A equipe jurídica que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e o coronel Marcelo Costa Câmara encaminhou um pedido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando uma ação imediata. Eles alegam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está agindo de maneira irregular e desrespeitando direitos fundamentais dos advogados no contexto do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
No documento, os advogados afirmam que estão enfrentando dificuldades para exercer suas funções de forma plena, já que seus pedidos têm sido sistematicamente negados. Eles pedem que a OAB intervenha para assegurar que seus direitos profissionais sejam respeitados, garantindo assim o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. Segundo eles, a falta de acesso a todas as evidências do caso tem prejudicado significativamente a preparação das defesas.
Entre os signatários do pedido estão os advogados de Bolsonaro, como Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, além dos representantes de Braga Netto, como José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua. O advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, que defende Marcelo Câmara, também assinou a solicitação.
Os advogados destacam que não tiveram acesso completo às provas, incluindo conversas extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal. Eles também mencionam que receberam HDs com conteúdos diferentes, o que dificulta a análise do material. Apesar de o ministro Alexandre de Moraes ter tornado públicos 18 volumes de documentos, totalizando mais de 3 mil páginas, os defensores argumentam que as informações estão desorganizadas e incompletas, o que prejudica a defesa.
Além disso, os advogados reclamam que não tiveram tempo suficiente para preparar suas respostas às acusações. Enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) levou 83 dias para elaborar a denúncia, a defesa de Bolsonaro pediu um prazo semelhante para analisar o caso, mas o pedido foi negado por Moraes. Eles argumentam que, de acordo com a jurisprudência do STF, o prazo deveria ser ampliado, já que o processo envolve múltiplos réus e os autos não estão totalmente digitalizados.
Os defensores afirmam que a negativa de um prazo maior resultou em um claro prejuízo ao direito de defesa, já que não houve tempo hábil para uma análise detalhada do caso. Eles ressaltam que a situação é grave e sem precedentes, mesmo em comparação com processos menos democráticos que já foram analisados pelo STF.
O caso envolve investigações sobre o suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal para interferir nas eleições de 2022, além dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública, com anexos disponíveis tanto em vídeo quanto por escrito. No entanto, os advogados insistem que o material disponível é insuficiente para garantir uma defesa adequada.
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