Durante uma visita oficial à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu espaço para uma nova controvérsia ao propor ao governo chinês uma cooperação voltada ao tema das redes sociais no Brasil. O gesto, revelado por fontes próximas ao governo e mais tarde confirmado pelo próprio presidente, despertou críticas por parte de juristas e parlamentares, que enxergam na iniciativa sinais de inclinação autoritária.
Em uma reunião privada com o líder chinês Xi Jinping, Lula teria solicitado o envio de um representante de confiança do governo chinês para tratar especificamente da regulação das plataformas digitais no país, com atenção especial ao TikTok — rede social de origem chinesa. A ideia, segundo analistas, acende o alerta sobre uma possível inspiração em modelos repressivos de controle da informação.
Ao tentar minimizar o episódio e rebater especulações sobre a atuação de sua esposa, Janja da Silva, durante a conversa com Xi, Lula confirmou a solicitação e defendeu a presença dela no encontro. Alegou que Janja compreende as redes sociais melhor do que ele próprio e que sua participação se justifica plenamente. Apesar disso, a explicação não apaziguou as reações e alimentou ainda mais o debate.
Segundo o advogado André Marsiglia, especialista em temas ligados à liberdade de expressão, a movimentação do governo brasileiro tem um significado preocupante. “Quando se busca orientação em um regime que controla rigidamente a internet, o que se sinaliza é que o objetivo pode não ser regulamentar, mas restringir”, avaliou.
A preocupação de setores governistas com o TikTok não é nova. Entre membros da esquerda, cresce a percepção de que a plataforma tem sido utilizada por movimentos de direita para articulações políticas e divulgação de conteúdos considerados ofensivos ou enganosos. Expressões como “discurso de ódio” e “desinformação” são frequentemente utilizadas para defender a necessidade de maior regulação do espaço digital.
O pedido feito à China, uma nação onde a liberdade na internet é severamente limitada, foi recebido com espanto por membros da oposição, que acusam o governo de buscar referências em regimes autoritários para justificar medidas que restringiriam o debate público no país.
Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, destacou que, caso haja de fato qualquer influência direta de autoridades chinesas sobre as políticas digitais brasileiras, isso representaria uma afronta à soberania nacional. “Recorrer a uma autocracia para lidar com o controle da comunicação interna ultrapassa limites constitucionais e diplomáticos”, afirmou.
A China é amplamente conhecida por seu rígido aparato de censura e controle online. Plataformas ocidentais populares, como Google e YouTube, são inacessíveis em território chinês, e a versão doméstica do TikTok opera sob regras severas de monitoramento.
Nos Estados Unidos e em outras democracias ocidentais, o TikTok também tem sido alvo de questionamentos, sobretudo por questões ligadas à coleta de dados e à segurança nacional, mas sem que isso implique adotar modelos de censura.
A repercussão da proposta de Lula foi imediata no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição interpretaram o gesto como uma tentativa de importar práticas de regimes repressivos. O senador Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, declarou que o governo está tentando instaurar uma “democracia relativa”, moldada aos interesses do Partido dos Trabalhadores. Segundo ele, ao mirar na China como referência, o governo deixa claro que busca impor limites ao livre debate.
Já o deputado André Fernandes (PL-CE) afirmou que sempre que o governo é criticado nas redes, surge uma nova proposta de controle. “Basta que um escândalo ganhe repercussão online para o governo voltar a falar em regulação, agora até com ajuda de uma ditadura estrangeira”, comentou.
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) também não poupou críticas. Para ele, o Brasil está perdendo o rumo democrático ao recorrer à China em busca de orientações. Ele anunciou que pretende solicitar o comparecimento do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na Comissão de Constituição e Justiça para explicar o episódio.
Para Módolo, além das implicações diplomáticas, a participação ativa de Janja em um diálogo diplomático é preocupante. Ele ressalta que esse tipo de interação é competência do chefe de Estado, apoiado por diplomatas de carreira e pelo Itamaraty. Qualquer desvio desse protocolo compromete a formalidade das relações internacionais.
De acordo com informações publicadas pela jornalista Mônica Bergamo, o vazamento da conversa entre Lula e Xi Jinping provocou mal-estar no retorno da comitiva brasileira. Dentro do avião presidencial, o presidente teria repreendido ministros presentes no jantar, demonstrando descontentamento com o que considerou um episódio de traição política.
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