Assim que veio à tona o caso dos desvios nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, políticos da oposição passaram a pressionar pela criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O governo, que inicialmente tentou evitar a investigação, acabou cedendo devido a divergências internas e ao risco de o foco recair sobre a administração anterior, chefiada por Jair Bolsonaro (PL). Agora, congressistas negociam o apoio a nomes considerados moderados para comandar os trabalhos da comissão.
Entre os possíveis nomes mencionados estava o da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), filiada ao mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. No entanto, apurou-se que nem os líderes governistas nem o Palácio do Planalto entraram em contato com ela para discutir sua possível atuação na CPMI.
Apesar de fazer parte da base aliada, Tabata foi uma das signatárias do pedido de instalação da comissão. Analistas veem nisso uma tentativa do governo de garantir um tom mais equilibrado nas investigações, evitando que a oposição direcione os trabalhos exclusivamente contra a atual gestão, deixando de lado possíveis irregularidades do governo anterior.
O documento que solicita a abertura da CPMI já foi protocolado e conta com quase 270 assinaturas de deputados e senadores, número que ultrapassa o mínimo exigido—um terço dos membros de cada Casa. A formalização, porém, depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisa colocar o tema em pauta durante uma sessão conjunta. Há expectativa de que isso ocorra no dia 27 de maio.
A definição de quem comandará a comissão—presidente e relator—será resultado de negociações entre as lideranças partidárias. Uma vez definidos, os nomes serão submetidos a votação após a instalação oficial.
Enquanto isso, o senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que as lideranças ainda não debateram o assunto no Senado, em parte devido à viagem de Alcolumbre com o presidente Lula à Rússia e China. Segundo ele, a decisão final caberá ao presidente do Congresso, que deve ouvir os senadores na semana que vem.
CPMIs têm amplos poderes de investigação, incluindo a convocação de autoridades e a solicitação de documentos públicos. A composição da comissão seguirá a proporção partidária, com igual participação de deputados e senadores.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, declarou apoio à investigação, mas alertou que o processo não pode atrasar o ressarcimento dos prejudicados. Já o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a bancada aprovará a CPMI, desde que todos os fatos sejam apurados, sem distinção de governo.
Contudo, a decisão de Carvalho foi recebida com descontentamento por outros petistas e aliados do Planalto, que consideraram a ação uma iniciativa individual, sem consulta prévia.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), da base governista e também signatário do requerimento, defendeu a punição de todos os envolvidos, independentemente de partido. Para ele, as descobertas até agora são apenas o início, e a politização do processo—embora inevitável—não deve impedir a apuração dos fatos.
As fraudes no INSS foram reveladas em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023, que motivaram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar cobranças irregulares feitas por entidades suspeitas.
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