O ministro André Mendonça foi definido, por sorteio realizado nesta terça-feira (17), como o relator da ação que busca estender o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O colegiado, que investiga esquemas de fraudes em empréstimos consignados contra aposentados e pensionistas, tem encerramento previsto para o próximo dia 28 de março.
O pedido de prorrogação foi formalizado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (13) pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Com a distribuição aleatória do processo, caberá a Mendonça decidir se o Congresso terá mais tempo para aprofundar as apurações.
Reações e Relevância Institucional
Em nota divulgada em suas redes sociais, o senador Carlos Viana celebrou a escolha do magistrado.
“Trata-se de um tema de elevada relevância institucional. Vejo com bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança”, afirmou o parlamentar.
A movimentação ocorre em um momento crítico para a CPMI, que ampliou seu escopo para analisar documentos e solicitar depoimentos ligados ao Banco Master. Entre os nomes na mira dos congressistas estão o proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, e a influenciadora Martha Graeff.
Conexão com o Caso Banco Master
A escolha de Mendonça não é isolada. O ministro já é o responsável, desde fevereiro, pelo inquérito que apura irregularidades no Banco Master dentro do STF. Ele assumiu a função após o ministro Dias Toffoli se declarar impedido, devido a menções ao seu nome encontradas pela Polícia Federal em mensagens no celular de Daniel Vorcaro.
A relação entre o gabinete de Mendonça e a comissão tem sido marcada por decisões recentes de impacto direto nas investigações:
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Proteção de Dados: Na segunda-feira (16), o ministro ordenou que a Polícia Federal filtre as informações de quebra de sigilo enviadas à CPMI, removendo dados estritamente privados de Vorcaro para evitar novos vazamentos.
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Investigação de Vazamentos: Mendonça abriu um inquérito específico para apurar a exposição de dados sigilosos do fundador do banco.
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Depoimentos: Recentemente, o magistrado tornou facultativa a presença de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, o que resultou no cancelamento da sessão prevista para o dia 11 de março.
Apesar dos embates sobre o compartilhamento de provas, Carlos Viana reiterou que a comissão mantém o respeito às decisões judiciais e negou responsabilidade oficial da CPMI sobre o vazamento de informações sigilosas.
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