Para combater a atuação de grupos criminosos, o Banco Central (BC) implementou novas regras para aumentar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As medidas, anunciadas em 5 de setembro, incluem a imposição de um limite para transações via TED e Pix realizadas por instituições de pagamento que não possuem autorização do BC.
Limite de R$ 15 mil para transações
O BC estabeleceu um teto de R$ 15 mil para as operações de TED e Pix feitas por instituições de pagamento não autorizadas e por aquelas que se conectam ao SFN através de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI). A regra entrou em vigor imediatamente.
A escolha do valor de R$ 15 mil foi explicada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo. Ele destacou que 99% das transações de Pix ou TED de empresas ficam abaixo desse montante. Apenas 1% das empresas e 0,03% do total de contas no sistema financeiro realizam transações acima desse valor. Caso precisem movimentar valores maiores, essas instituições deverão realizar mais de uma operação. Essa medida facilitará a detecção de movimentações suspeitas pelo BC.
A limitação poderá ser suspensa para as instituições que demonstrarem a adoção de novos controles de segurança. Além disso, as instituições que já comprovarem a implementação de controles de segurança da informação podem ser dispensadas da limitação por até 90 dias.
Novas regras para autorização e funcionamento
Outra mudança importante é que, a partir de agora, nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar suas operações sem a prévia autorização do Banco Central.
O prazo para que as instituições que já estão em atividade solicitem a devida autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. Se o pedido de autorização de uma instituição for negado, ela terá 30 dias para encerrar suas atividades. Essa medida também tem vigência imediata.
O BC introduziu ainda controles adicionais, restringindo a atuação como responsáveis por instituições de pagamento não autorizadas no Pix apenas a participantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas. As instituições foram classificadas por porte:
- S1: Grandes bancos (mais de 10% do PIB)
- S2: Instituições com porte entre 1% e 10% do PIB
- S3: Instituições com porte entre 0,1% e 1% do PIB
- S4: Instituições não bancárias com perfil simplificado e porte inferior a 0,1% do PIB
O Banco Central também poderá exigir uma certificação técnica independente que comprove o cumprimento de todos os requisitos de segurança.
Requisitos para prestadores de serviços de tecnologia (PSTI)
O BC também aumentou as exigências para o credenciamento de PSTIs. Agora, esses prestadores deverão comprovar a existência de capital mínimo de R$ 15 milhões e de uma governança e gestão de riscos mais robustas. As novas regras valem de forma imediata, mas os PSTIs que já estão em operação têm um prazo de quatro meses para se adequar. O descumprimento pode levar ao descredenciamento.
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