Jair Bolsonaro enfrentará novo julgamento por acusações de racismo
Nesta terça-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro passará por um novo julgamento, apenas uma semana depois de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o processo, uma ação civil pública por “declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras”, será analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, localizado em Porto Alegre (RS). É importante notar que, em caso de condenação, este tipo de processo não leva à prisão, mas sim ao pagamento de indenização.
O processo foi iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) contra Bolsonaro e o governo federal. A ação busca uma indenização coletiva de pelo menos R$ 5 milhões por parte de Bolsonaro e R$ 10 milhões por parte da União. Os valores seriam depositados em um fundo público, uma vez que o dano é considerado um prejuízo à sociedade.
A ação foi protocolada em julho de 2021, enquanto Bolsonaro ainda era presidente. O pedido foi inicialmente negado na primeira instância, mas a decisão foi revertida após recurso ao TRF-4, que agendou o julgamento para esta semana. A audiência ocorre logo após o STF condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentar um golpe de Estado.
Detalhes das acusações
A ação foi motivada por comentários feitos por Bolsonaro nos arredores do Palácio da Alvorada nos dias 4 e 6 de maio e 8 de julho de 2021. De acordo com a acusação, ele também teria feito declarações ofensivas em transmissões ao vivo nas redes sociais, as chamadas “lives do presidente”. A DPU e o MPF argumentam que a responsabilidade da União decorre diretamente do cargo de Bolsonaro como representante máximo do Poder Executivo.
Em 8 de julho, ele fez uma “piada” sobre o cabelo de um apoiador negro, chamando-o de “criatório de baratas”. Em seguida, o então presidente ironizou: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”. Apesar da situação, a pessoa que foi alvo dos comentários afirmou que não se incomodava com as “brincadeiras” e disse não ser um “negro vitimista”.
Outros episódios e o impacto das declarações
A ação menciona outros incidentes. Em 6 de maio, Bolsonaro já havia feito uma “piada” similar com o mesmo apoiador, dizendo: “Tô vendo uma barata aqui”. Dois dias antes, em 4 de maio, ele havia questionado outra pessoa com cabelo crespo: “O que que você cria nessa cabeleira aí?”.
Na live de 8 de julho, Bolsonaro convidou o apoiador e voltou a fazer comentários ofensivos, como: “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada”, e “Você toma banho quantas vezes por mês?”. Ele também brincou que “se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal”.
Segundo o MPF e a DPU, o comportamento de Bolsonaro “extrapola os limites da ofensa individual” e “configura verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra”. Eles acrescentam que o ex-presidente busca “transmutar um elemento de afirmação da identidade negra em algo sujo, execrável”, o que, em sua visão, “subjugaria a população negra a uma posição social inferior”.
A ação cita ainda uma declaração de abril de 2017, quando Bolsonaro era deputado federal, na qual ele se referiu a quilombolas de forma pejorativa, questionando sua utilidade e a verba gasta com eles. Para o MPF e a DPU, esses episódios demonstram que o comportamento discriminatório de Bolsonaro incentivava outras figuras do governo a adotarem posturas similares, em “notória dissonância do dever do Estado Democrático de Direito de enfrentamento ao racismo e à desigualdade racial”.
O processo também pede que Bolsonaro seja proibido de cometer futuros atos discriminatórios, que faça uma retratação pública à população negra e que remova os vídeos com manifestações consideradas racistas de suas redes sociais.
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