Brasília, 25 de junho de 2025 – O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (25), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, aprovada por ampla maioria na Câmara (383 votos a favor) e confirmada em votação simbólica no Senado, reacendeu o debate sobre os limites entre os Poderes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimizou o conflito, mas reforçou a mensagem de que o Legislativo agiu dentro de suas prerrogativas. “Não há o que explicar: o resultado da votação reflete o sentimento da Casa. Cada Poder deve respeitar seu limite – isso é a democracia”, afirmou Motta a jornalistas, após a sessão.
Governo isolado
A revolta no Congresso ganhou força após o Palácio do Planalto editar uma Medida Provisória para aumentar tributos e, em seguida, publicar um decreto que revogou apenas parte do reajuste do IOF. A insatisfação foi além da oposição, atingindo até aliados do governo, que reclamam de atrasos na liberação de emendas parlamentares.
Apesar da relação próxima entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e Lula, o líder do governo não poupou críticas: “A derrota foi construída a várias mãos”, declarou Alcolumbre, em referência ao desgaste da equipe econômica.
STF pode entrar no jogo
Sem maioria no Congresso, o Planalto já estuda judicializar a questão e levar o embate ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aliados do governo argumentam que o decreto do ministro Fernando Haddad (Fazenda) não previa valores abusivos, mas a resistência no Legislativo sinaliza um possível revés para a estratégia fiscal da equipe econômica.
Motta, por sua vez, disse não ter negociado previamente com o Executivo, mas afirmou estar aberto ao diálogo – desde que respeitada a autonomia do Congresso. A rápida tramitação do projeto, raridade em sessões conjuntas, evidenciou a força da reação parlamentar. Agora, a bola está com o STF – ou com a capacidade de negociação do governo.
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