A magistrada Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, que atuava no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), foi afastada de suas funções em junho de 2024 e posteriormente aposentada compulsoriamente. Antes da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, ela participava do grupo de juízes que analisava o complexo caso de falência da Laginha Agroindustrial, empresa do ex-deputado João Lyra e vinculada à família Collor.
Com carreira iniciada em 2008, Emanuela atuou na 21ª Vara Cível da capital e, entre 2022 e 2023, exerceu funções como juíza substituta em Maceió e outras cidades do estado. Foi durante esse período que supostamente ocorreram as irregularidades investigadas pelo corregedor Domingos de Araújo Lima Neto.
O relatório da Corregedoria apontou que a juíza teria descumprido procedimentos ao aceitar petições com falhas, permitir transferências de veículos sem documentação adequada e redirecionar processos para comarcas sob sua atuação. Essas ações, segundo o documento, resultaram em danos financeiros estimados em R$ 1,7 milhão para bancos.
Embora não houvesse ligação direta com o caso da Laginha Agroindustrial, as decisões de Emanuela beneficiaram principalmente o escritório Mousinho & Mousinho Advogados Associados, administrado pelos filhos do promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho, responsável pela ação bilionária. O irmão do promotor, Marcello Mousinho Júnior, também foi mencionado no inquérito.
De acordo com as investigações, advogados do escritório teriam usado endereços falsos para protocolar ações sob análise da magistrada, que, por sua vez, teria concedido decisões favoráveis sem exigir comprovações necessárias—especialmente em casos de remoção de restrições em documentos de veículos de clientes da firma.
O corregedor destacou que, mesmo sem comprovação de prejuízos concretos, a conduta negligente e os indícios de favorecimento já configurariam infrações disciplinares.
Enquanto isso, o processo de falência da Laginha Agroindustrial—que inclui três usinas de açúcar e etanol, avaliadas em R$ 3 bilhões, mas com dívidas superiores a R$ 4 bilhões—continua pendente há duas décadas. Em maio, a maioria dos desembargadores do TJAL declarou-se impedida de julgar o caso, levando o STF a determinar, em dezembro, que o tribunal estadual deve concluir o julgamento.
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