O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi detido na madrugada desta terça-feira (4) por ordem do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prisão ocorreu logo após seu testemunho na comissão, sob a acusação de falso testemunho.
O senador Viana declarou ter dado voz de prisão a Abraão Lincoln por ele ter “mentido reiteradas vezes” e se “contradito em pelo menos quatro oportunidades” durante a inquirição, apresentando informações que divergiam das provas já levantadas pelo colegiado.
Segundo Viana, o depoente tentou encobrir a continuação de um esquema de fraudes que, inicialmente voltado para pescadores, foi estendido para atingir também os aposentados. O senador ressaltou que ele “tentou ocultar de todas as formas que deu prosseguimento ao mesmo esquema”, resultando em sua detenção por perjúrio na CPMI.
Após a sessão, Abraão Lincoln foi escoltado pela Polícia Legislativa. Em coletiva de imprensa, o senador Viana confirmou que o depoimento corrobora as suspeitas de que associações estão sendo usadas para aplicar golpes em beneficiários do INSS por meio da aquisição de listas de nomes de aposentados.
Viana afirmou que a confissão do depoente se alinha com o que a CPMI vem apurando: que as associações se valeram do mesmo método fraudulento para lesar os aposentados, comprando cadastros de um único fornecedor, identificado como Antônio Carlos Camilo, conhecido como “Careca do INSS”.
O parlamentar também informou que as apurações indicam a participação de “dois, três ou talvez quatro servidores públicos efetivos” do INSS como peças-chave nas atividades de corrupção e desvio de verbas. De acordo com Viana, esses indivíduos estavam envolvidos em todos os momentos em que os golpes aconteceram e representam o “núcleo que hoje prejudicou e muito a Previdência do país”.
O Andamento das Investigações
- A CBPA é uma das organizações sob investigação na Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que averigua descontos associativos aplicados indevidamente em benefícios previdenciários.
- Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a confederação movimentou R$ 221,8 milhões entre fevereiro de 2023 e março de 2025, montante considerado irregular.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou a CBPA como uma “entidade de fachada”, com estrutura incompatível com a grande quantidade de filiados declarados.
- Abraão Lincoln já havia sido afastado por decisão judicial da antiga Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) sob suspeita de venda irregular de licenças de pesca, e atualmente é réu em processos por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
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