O jurista Daniel Tesser, que faz parte do grupo de advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, comentou a declaração do ministro Luiz Fux, do STF, durante a análise das alegações preliminares dos acusados no caso envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo relato do jornal O Globo, Tesser avaliou o posicionamento de Fux como um sinal positivo em meio à complexidade do processo.
“É um alento em meio a tantas incertezas. Ficou evidente que existiram falhas no processo, considerando os nove depoimentos apresentados”, afirmou o advogado.
Embora tenha votado pela rejeição do recurso da defesa, Fux destacou que o argumento apresentado era o mais relevante entre todos. O ministro não escondeu sua desconfiança em relação às múltiplas versões apresentadas por Cid, a quem chamou de “colaborador inconsistente”.
“É inegável que houve lacunas. Tanto que foram registradas nove delações distintas. Tenho sérias ressalvas sobre tantas versões de um mesmo colaborador, cada uma com informações novas. Reservo-me o direito de analisar, no momento oportuno, a validade dessas sucessivas colaborações. No entanto, entendo que agora não é o caso de anular o processo”, declarou Fux, cujo voto foi o único divergente na Primeira Turma.
Em contraponto, o ministro Alexandre de Moraes reiterou que a delação é apenas um instrumento para a coleta de provas.
“A denúncia e qualquer decisão futura não podem se sustentar exclusivamente em delações. Cabe ao tribunal avaliar a legitimidade dessas colaborações, tanto na fase de admissibilidade da denúncia quanto, posteriormente, no julgamento de mérito”, explicou Moraes.
Na sessão desta terça-feira (25), Fux foi o único a votar a favor da mudança de competência para o Plenário do STF. Ele justificou sua posição afirmando que agiu de forma técnica e imparcial, sem influência externa, já que o tema ainda não estava consolidado.
Os demais ministros – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – rejeitaram o pedido. Com o placar de 4 a 1, ficou definido que o caso seguirá na Primeira Turma.
Sem comentários! Seja o primeiro.