O advogado de defesa, Jeffrey Chiquini, alega que a detenção do ex-assessor Filipe Martins foi fundamentada em um registro incorreto inserido em 2024 e motivada por uma “oposição política” direcionada a ele.
Nesta sexta-feira (10), a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) confirmou oficialmente que Martins nunca esteve em solo americano na data mencionada em documentos que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou para justificar a prisão preventiva.
Essa confirmação revela uma falha que estendeu a detenção do ex-assessor, fortalecendo a defesa, que argumenta que a acusação se baseou em evidências fraudulentas.
Em nota, a CBP informou ter efetuado uma “análise detalhada de todas as provas disponíveis” e concluído que Martins “não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022”.
A agência americana ressaltou que o registro foi inserido de maneira errônea em seu sistema, iniciou uma apuração interna e reiterou que “repudia qualquer uso indevido desse registro falso para embasar condenações ou prisões”, reforçando seu compromisso com a “integridade dos sistemas de fronteira e com os princípios da justiça e dos direitos humanos”.
“Essa descoberta contraria diretamente as declarações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, uma pessoa recentemente punida pelos Estados Unidos por desrespeito aos direitos humanos contra o povo brasileiro”, diz a declaração da CBP.
Jeffrey Chiquini, advogado de Martins, afirmou que o esclarecimento da CBP apenas sustenta o que vinha sendo denunciado: a detenção se apoia em provas forjadas.
Segundo ele, o documento falso foi incluído no sistema americano mais de um ano após a suposta viagem, mas mesmo assim serviu para manter o ex-assessor preso por mais tempo.
Chiquini detalhou que, embora a Polícia Federal (PF) possua os dados de geolocalização de Uber e Tim de Martins desde o início de 2023, o registro falso só apareceu no sistema migratório dos EUA em abril de 2024. “Ou seja, eles afirmam que Filipe Martins entrou nos Estados Unidos em dezembro de 2022, mas o registro só surge no sistema em abril de 2024. Aí reside a seriedade do problema”, declarou o advogado.
O defensor ainda mencionou que a defesa chegou a ser afastada do processo um dia antes da divulgação oficial do documento americano, o que, para ele, sinaliza que a “revelação já era esperada”.
Ele caracterizou o caso como “muito grave”, afirmando que Martins foi “detido por uma viagem que não realizou, processado por uma minuta inexistente e julgado por uma reunião da qual não participou”.
Chiquini também criticou a decisão de Moraes de encaminhar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao delegado Fábio Shor, classificando o ato como um “erro processual sem precedente”.
Ele relatou: “O delegado, então, apresentou um documento alegando a existência de registro migratório americano da entrada de Filipe nos EUA. Esse documento é falso. E foi ele quem manteve Filipe Martins preso por mais cinco meses, totalizando seis meses de prisão com base em uma evidência fraudulenta”.
O advogado informou que há investigações em andamento nos EUA para identificar os responsáveis pela inclusão do registro falso, indicando que “quatro nomes já estão sendo examinados”.
Ele mencionou ainda a atuação de “uma articulação política contra Filipe Martins dentro dos Estados Unidos, por parte da esquerda”, considerando-a uma “batalha desigual”.
De acordo com Chiquini, a mídia tradicional estaria buscando justificar a existência do documento, em vez de admitir o erro.
“Pelo menos agora está comprovado que o documento é falso, embora a mídia ainda tente encontrar razões para sua existência. Em vez de simplesmente reconhecerem o equívoco de incluir o nome de Filipe nas investigações, criaram outra explicação para mantê-lo no processo. Atualmente, a acusação contra ele é de ter produzido uma ‘minuta fantasma’, pois ela não existe”, concluiu.
O tema foi discutido no programa do jornalista Cláudio Dantas, que convidou analistas para abordar as consequências legais e diplomáticas da confirmação dos EUA.
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