Amin reage a veto de Lula e protocola novo projeto de anistia para o 8 de Janeiro
BRASÍLIA – O cenário político em torno das condenações pelos atos de 8 de janeiro ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (8). Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente o chamado “PL da Dosimetria”, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou uma nova proposta que prevê a anistia total aos envolvidos nas invasões às sedes dos Três Poderes.
A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do Palácio do Planalto. O projeto anterior, do qual Amin era relator no Senado, não falava em perdão pleno, mas propunha alterações no cálculo das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida beneficiaria diretamente condenados por crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Do recálculo de penas ao perdão total
A estratégia do senador catarinense endureceu após o veto presidencial. Enquanto o PL da Dosimetria buscava apenas suavizar as sentenças — o que impactaria inclusive a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — o novo texto retoma o espírito original do PL 2.162/2023, que nasceu com o foco em anistiar os manifestantes.
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Argumento do Governo: Lula justificou o veto afirmando que o Executivo não pode chancelar medidas que minimizem crimes contra a ordem democrática.
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Argumento de Amin: O senador alega que as condenações do STF foram “excessivas” e defende que a anistia é o caminho necessário para a “pacificação institucional” do país.
Histórico da Proposta
O projeto original sofreu diversas mutações durante sua tramitação. Na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a proposta de anistia foi convertida no “PL da Dosimetria” para facilitar a aprovação, focando apenas na redução das punições. Com o novo protocolo de Amin, o debate volta à estaca zero, priorizando o perdão integral.
Próximos Passos no Congresso
A ofensiva de Amin coloca pressão sobre o Legislativo. Paralelamente à análise do novo projeto de lei, os parlamentares ainda possuem a prerrogativa de analisar o veto de Lula. Caso o Congresso decida derrubá-lo em sessão conjunta, o texto que flexibiliza as penas pode voltar a valer, independentemente da sanção presidencial.
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