A partir desta segunda-feira (13), uma nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos, batizada de Pix Automático, entra em vigor. Essa ferramenta, desenvolvida pelo Banco Central (BC), permite que os usuários programem a quitação de despesas recorrentes e com valores fixos diretamente pelo aplicativo do seu banco.
O Pix Automático é uma alternativa proposta pelo BC aos métodos de débito e crédito tradicionais para o pagamento de contas como água, luz, gás, internet, mensalidades de serviços e muito mais.
Confira como o novo mecanismo do BC funcionará na prática, além das dúvidas mais comuns sobre o tema.
Entenda o Funcionamento
Como o Pix Automático Opera?
Conforme o próprio nome sugere, esta modalidade do Pix tem o objetivo de automatizar pagamentos periódicos.
O processo é simples: o cliente precisa apenas autorizar a operação uma única vez no aplicativo da sua instituição financeira. Após a configuração inicial, não será necessário efetuar um novo pagamento a cada vencimento.
O pagador tem a liberdade de definir regras específicas para as cobranças, como:
- Estabelecer um valor máximo para cada transação.
- Permitir (ou não) o uso do cheque especial caso o saldo em conta seja insuficiente na data do débito.
- Escolher receber ou não notificações sobre o agendamento dos pagamentos.
A ativação pode ser feita por meio do internet banking ou do aplicativo do banco. A autorização inicial também pode ser concedida ao ler um QR Code ou usar o Pix Copia e Cola que venha junto com a conta a ser paga.
Empresas interessadas em oferecer essa opção de cobrança devem contatar o gerente da conta ou ir a uma agência bancária.
O Que Acontece Após a Configuração?
Depois de configurado, o banco agenda o pagamento e envia uma notificação ao cliente. Isso permite que o pagador verifique se está tudo correto no app antes que o valor seja debitado da conta. No dia agendado, o banco realiza o Pix seguindo as regras pré-definidas.
Detalhes e Diferenciais
Quais Serviços Podem Ser Pagos?
O Banco Central lista uma ampla variedade de despesas que podem utilizar o Pix Automático, incluindo:
- Contas de consumo (água, luz, telefone).
- Assinaturas de serviços (internet, TV).
- Mensalidades (escolas, academias).
- Serviços financeiros (seguros).
As empresas podem programar as cobranças com periodicidade semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual.
Custos do Pix Automático
O serviço é gratuito para pessoas físicas, seguindo a política geral do Pix.
Para as empresas, a implementação terá um custo, embora a expectativa do BC seja que este seja inferior ao custo do débito automático tradicional.
Microempreendedores Individuais (MEIs) que desejam receber via Pix Automático devem contratar o serviço com o banco de preferência, sendo necessário que o CNPJ tenha mais de seis meses de existência, por questões de segurança do BC.
Diferença para o Débito Automático
O principal diferencial está nas empresas:
- Pix Automático: A empresa cadastrada no sistema do BC pode receber pagamentos automáticos de qualquer cliente, de qualquer banco.
- Débito Tradicional: Exigia que a empresa firmasse um acordo específico com cada banco e cada cliente, sendo um processo mais complexo e caro.
Outra vantagem é a disponibilidade: o Pix Automático permite autorizar e processar pagamentos 24 horas por dia, 7 dias por semana, diferentemente do débito automático, que só opera em dias úteis e horários definidos por cada instituição.
Cancelamento
Sim, é possível cancelar o Pix Automático a qualquer momento, com efeito imediato. Contudo, se houver pagamentos já agendados com vencimento no mesmo dia do cancelamento, eles ainda serão processados.
Benefícios da Adoção
O Banco Central destaca que o Pix Automático oferece:
- Praticidade e Facilidade para pagadores e empresas.
- Potencial para reduzir a inadimplência.
- Fomento à inclusão financeira, já que não é preciso ter cartão de crédito (65% da população de baixa renda já possui chave Pix).
- Conveniência de ter contas quitadas corretamente e dentro do prazo.
- Controle financeiro total, pois autorização, gestão de pagamentos e cancelamentos são feitos diretamente no app bancário.
Uma pesquisa do BC aponta a forte aceitação do Pix: em 2024, 76,4% dos brasileiros usaram o Pix, contra 51,6% que usaram cartão de crédito e 32,8% o débito automático.
Questões de Segurança
Em caso de cobranças indevidas por erro do banco, o cliente deve solicitar o ressarcimento através do Mecanismo Especial de Devolução (MED), sendo a devolução obrigatória.
Se houver fraude ou golpe, o protocolo do MED é mantido: os bancos envolvidos analisam o caso, e a devolução dos valores só ocorre se houver consenso de que uma fraude aconteceu.
(Com base em informações fornecidas por Matheus Oliveira, da CNN, em São Paulo.)
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