O governo dos Estados Unidos, por meio do seu Departamento de Estado, subiu o tom nesta quarta-feira (1º/4) ao manifestar “sérias preocupações” a respeito de medidas judiciais em curso no Brasil. Segundo o órgão, decisões que limitam a liberdade de expressão em ambiente digital e supostas manobras governamentais para silenciar opositores acenderam o alerta na diplomacia americana.
A manifestação oficial foi obtida em resposta a um contundente dossiê do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA. O documento legislativo ataca frontalmente as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), focadas na derrubada de perfis e conteúdos em redes sociais. Embora o Departamento de Estado, hoje chefiado por Marco Rubio, não tenha citado o magistrado nominalmente, o texto é explícito sobre o cenário brasileiro.
Críticas ao “Devido Processo Legal”
Em nota, a pasta equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil criticou o que chamou de ordens “desproporcionais” e ações governamentais opacas.
“Temos manifestado séria preocupação com decisões judiciais amplas e desproporcionais que restringem a liberdade de expressão on-line e o acesso à informação, bem como com ações governamentais que, de forma secreta, suprimem opiniões políticas desfavoráveis — incluindo as de jornalistas e autoridades eleitas — sem o devido processo legal”, afirmou o Departamento de Estado.
O órgão, contudo, não especificou quais seriam as “ações governamentais” secretas mencionadas no comunicado.
Impacto nas Eleições de 2026
O relatório do Congresso americano, dominado pela ala republicana, classifica as ações de Moraes como uma campanha de “censura e lawfare” (uso do sistema jurídico para fins políticos). O documento alerta que tais medidas ferem a estrutura democrática brasileira e podem comprometer a lisura do pleito presidencial de 2026.
O dossiê dedica atenção especial à família Bolsonaro. O texto menciona o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atual pré-candidato à Presidência. Para os congressistas americanos, o cerceamento digital contra esses atores políticos prejudica o debate sobre temas de interesse público em um período crucial que antecede as eleições.
Provas e Anexos
A investigação parlamentar nos EUA baseou-se em cópias de ordens judiciais brasileiras enviadas a gigantes da tecnologia americanas. Entre os 85 anexos que acompanham o relatório, destacam-se:
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Bloqueios de Contas: Inúmeras decisões de suspensão de perfis em redes sociais.
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Caso Monark: Quatro ordens direcionadas ao Spotify para a exclusão de conteúdos do influenciador Bruno Aiub.
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Dados Pessoais: Decisões datadas de setembro de 2025 que exigem o fornecimento de dados privados de Eduardo Bolsonaro e outros indivíduos.
Até o fechamento desta edição, o ministro Alexandre de Moraes não havia se manifestado sobre as críticas do governo e do legislativo norte-americano. O espaço permanece aberto para futuras declarações.
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