A terceira parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 1,3 bilhão, foi repassada na quarta-feira (20). No entanto, 16 cidades brasileiras não receberam o dinheiro, pois seus repasses estão bloqueados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que pertence ao Tesouro Nacional.
Quando um município tem o repasse bloqueado, ele fica impossibilitado de receber qualquer ajuda financeira do Governo Federal. O problema atinge principalmente cidades de pequeno e médio porte, que dependem quase totalmente do FPM para se manterem financeiramente.
Segundo Dalmo Palmeira, especialista em orçamento público e mestre em políticas públicas pelo Ipea, o bloqueio pode até paralisar o funcionamento básico da gestão municipal. Ele explica que: “Para os municípios que são muito dependentes do FPM, isso na prática significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento.”
Municípios afetados
Até o dia 17 de agosto, as 16 cidades com repasses bloqueados eram:
- Viçosa – AL
- Gavião – BA
- Ubatã – BA
- Igarapé Grande – MA
- Alfenas – MG
- Prainha – PA
- Tucuruí – PA
- Uruará – PA
- Juarez Távora – PB
- Campo Alegre do Fidalgo – PI
- Arapongas – PR
- Cabo Frio – RJ
- Petrópolis – RJ
- Canguaretama – RN
- Guamaré – RN
- Malhador – SE
Com exceção de Cabo Frio (RJ), todas as cidades listadas estão nessa situação há menos de um mês. A situação de Cabo Frio, na Região dos Lagos, é mais crítica, pois o município está com os repasses retidos desde janeiro. Mesmo tendo a maior parte de sua receita vinda dos royalties do petróleo, o bloqueio causa um grande impacto nas finanças da cidade. A equipe de reportagem tentou contato com a prefeitura de Cabo Frio para entender o motivo da restrição, mas não obteve resposta até o momento da publicação.
Como regularizar a situação
O bloqueio não é permanente. O valor apenas fica retido até que as pendências sejam resolvidas. Para reverter o bloqueio, os gestores municipais precisam entrar em contato com o órgão responsável – como a Receita Federal, o INSS ou os tribunais – para identificar a causa e, em seguida, resolver o problema. Somente após a regularização, o repasse é liberado.
Reportagem: Lívia Braz, formada em Comunicação Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
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