Fux questiona legalidade de restrições e vota contra medidas de Moraes impostas a Bolsonaro
Em votação divergente na Primeira Turma do STF, o ministro Luiz Fux foi o único a rejeitar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu voto, Fux argumentou que a decisão carece de fundamentação jurídica sólida e afronta garantias constitucionais.
O magistrado afirmou que não há elementos concretos que justifiquem as restrições, como a proibição do uso de redes sociais. Segundo ele, a decisão se baseia em “possíveis ilícitos”, sem comprovação de risco iminente ou indícios robustos de crime – requisitos essenciais para medidas cautelares.
Fux também destacou que bloquear o acesso de Bolsonaro às plataformas digitais fere a liberdade de expressão, direito fundamental previsto na Constituição. “Impedir o uso abstrato de redes sociais confronta uma cláusula pétrea”, afirmou.
Além disso, o ministro ressaltou que, mesmo em medidas não prisionais, é necessário demonstrar a adequação e a necessidade das sanções – critérios que, em sua avaliação, não foram atendidos. “Por ora, esses princípios estão desconsiderados”, concluiu, registrando formalmente seu dissenso.
A posição de Fux isolou-o no colegiado, que majoritariamente endossou as decisões de Moraes. O caso reacende o debate sobre os limites entre o combate a supostos abusos e a preservação de direitos individuais no Judiciário.
Sem comentários! Seja o primeiro.