O presidente Lula autorizou, por meio de Medida Provisória, um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para reparar valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas. A MP 1.306/2025, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17.jul.2025), permite que o montante seja utilizado sem impacto no cumprimento da meta fiscal.
De acordo com o INSS, cerca de 4 milhões de beneficiários podem ser contemplados, mas apenas 339 mil já formalizaram a adesão ao programa até terça-feira (15.jul). Os depósitos serão realizados em lotes diários de 100 mil pessoas, com início marcado para 24 de julho, seguindo a ordem de cadastro.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou contar com a aprovação rápida do Congresso Nacional para viabilizar os repasses. “Há entendimento entre os parlamentares para que esse direito seja garantido sem demora”, declarou.
O ressarcimento é fruto de um acordo judicial homologado pelo STF, com participação da AGU, DPU, MPF e OAB. O tribunal permitiu a alocação dos recursos fora do teto de gastos, viabilizada pela MP desta quinta. O plano operacional do benefício já está disponível para consulta pública.
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