O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) um pacote de medidas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A principal mudança será a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 17,5%, patamar que já representa a média atual da tributação.
Atualmente, as alíquotas variam de 15% (aplicações de curto prazo) a 22,5% (investimentos de longo prazo). A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes do Congresso.
Novas taxações e fim de isenções
O pacote também prevê:
Aumento de 15% para 20% no IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) – proposta rejeitada em 2023, mas reintroduzida a pedido de parlamentares;
Fim da isenção de IR para LCI, LCA, CRI e CRA – esses títulos passarão a ter tributação de 5%;
Elevação da CSLL para fintechs e corretoras – alíquota sobe de 9% para 15%;
Aumento da taxação sobre apostas esportivas– de 12% para 18%.
Corte de benefícios fiscais e controle de gastos
Haddad adiantou que o governo enviará um projeto para reduzir em 10% as isenções fiscais, mas o modelo final dependerá do Congresso. Sobre o controle de despesas, uma comissão com líderes partidários e técnicos da área econômica debaterá medidas, incluindo revisão de gastos com Fundeb, BPC e emendas parlamentares.
Congresso sinaliza cautela
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o Legislativo não tem compromisso com a aprovação do pacote. Haddad, porém, considerou a postura “prudente”, uma vez que as propostas ainda serão analisadas em plenário.
A Medida Provisória com as alterações foi encaminhada à Casa Civil e deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. O governo não divulgou estimativas de arrecadação, mas afirmou que os cálculos estão em finalização.
Falta de consenso sobre cortes
A reunião dominical, que durou cinco horas, resultou em acordo sobre aumento de receitas, mas não avançou em cortes estruturais de gastos – tema adiado devido à falta de consenso entre o governo e as bancadas.
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