Déficit orçamentário compromete execução integral do PNLD em 2025
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), principal iniciativa federal de distribuição de material didático e literário para a rede pública de ensino, enfrenta dificuldades operacionais em 2025 devido à insuficiência orçamentária. Com previsão de aquisição superior a 220 milhões de exemplares, o plano de compras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) esbarra em um déficit de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
O orçamento aprovado para o programa neste exercício é de R$ 2,04 bilhões — significativamente abaixo da necessidade estimada de R$ 3,5 bilhões. Desde 2022, quando a dotação do PNLD foi de R$ 2,58 bilhões, a iniciativa vem registrando sucessivas reduções de recursos, comprometendo a regularidade das entregas e a cobertura das demandas.
Segundo nota oficial do FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a limitação orçamentária impossibilita, no momento, a aquisição integral dos volumes previstos. A entidade afirma que negocia com a Secretaria de Orçamento Federal mecanismos de suplementação para viabilizar a execução total do cronograma ainda em 2025.
Entre os editais impactados, destacam-se três voltados à aquisição de obras literárias, suspensos desde 2019. Parte desses materiais deveria ter sido entregue entre 2022 e 2024, mas os processos foram sucessivamente adiados. A situação mais crítica envolve o edital destinado à educação infantil — etapa que atende crianças de até cinco anos. Apesar de sua contratação ter ocorrido neste ano, a entrega prevista para 2022 foi postergada várias vezes.
Além disso, estão pendentes as compras de livros literários para os anos iniciais e finais do ensino fundamental (1º ao 9º ano), com uma estimativa de 55 milhões de exemplares. A previsão de entrega, originalmente fixada para 2023 e 2024, ainda não foi cumprida.
Outras etapas do ensino também enfrentam paralisações. A Educação de Jovens e Adultos (EJA), por exemplo, segue há mais de uma década sem a renovação de materiais didáticos. O edital vigente prevê a aquisição de 8 milhões de exemplares, mas o processo está suspenso. No ensino médio, a implementação das novas diretrizes curriculares a partir de 2026 depende da compra de cerca de 76 milhões de livros, também ainda não contratados.
No ensino fundamental, há previsão de reposição de 115 milhões de exemplares. Editoras apontam risco operacional para a produção e distribuição desses materiais em tempo hábil para o início do ano letivo de 2026, caso o processo de aquisição não avance nos próximos meses.
Apesar dos entraves, o FNDE mantém a estimativa de concluir as compras ao longo de 2025. Em nova manifestação, a autarquia reafirmou compromisso com a execução do PNLD, destacando esforços para garantir o fornecimento dos materiais conforme os cronogramas de cada etapa de ensino. O órgão enfatizou a articulação com o MEC e outros setores do governo federal para assegurar a continuidade das políticas públicas voltadas à educação básica.
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