Investimento Federal em Assistência Social desde a Pandemia
Um levantamento realizado pela CNN Brasil, com base em dados do Ministério do Desenvolvimento Social, revela que o governo federal destinou um montante de R$ 1,438 trilhão em programas de auxílio social desde o início da crise sanitária da Covid-19. Este valor engloba a totalidade dos repasses efetuados via Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Discriminação dos valores repassados (Total: R$ 1,438 trilhão):
- Auxílio Emergencial: R$ 372 bilhões
- Auxílio Brasil: R$ 126,7 bilhões
- Bolsa Família: R$ 468,9 bilhões
- BPC: R$ 456,3 bilhões
O aumento mais expressivo nas despesas ocorreu entre os anos de 2019 e 2020: os valores multiplicaram-se por quatro, passando de R$ 86,6 bilhões para R$ 365,5 bilhões. O fator principal para este salto foi a instituição do Auxílio Emergencial pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), visando amparar a população afetada pelas restrições impostas pela crise de saúde.
Em 2021, o montante transferido sofreu uma redução, mas ainda se manteve o dobro do registrado em 2019, totalizando R$ 159,1 bilhões. No ano subsequente, as cifras voltaram a escalar com a implementação do Auxílio Brasil pelo Ministério da Fazenda, então sob a gestão de Paulo Guedes, e a elevação do benefício para R$ 600.
Os dois candidatos que concorreram no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 se comprometeram a preservar o valor do benefício. O eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumpriu essa promessa, assegurando a verba por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Em decorrência disso, o dispêndio com auxílios voltou a crescer vertiginosamente em 2023.
“A estratégia de atuação imediata durante a fase mais crítica da pandemia provocou a ampliação do valor das transferências. Além disso, diversas métricas de controle de benefícios foram flexibilizadas. Após a pandemia, impulsionado pela disputa eleitoral, os benefícios estabelecidos foram mantidos”, explicou Murilo Viana, especialista em contas públicas.
Impacto Econômico e Sugestões de Solução
Conforme a avaliação de especialistas, a expansão desses auxílios sobrecarrega o orçamento nacional e, dada a natureza compulsória da maior parte dessas despesas, contribui para a sua rigidez. Atualmente, cerca de 96% do Orçamento é composto por gastos sobre os quais o governo não possui controle. Isso limita a margem para investimentos, por exemplo, e dificulta o desenvolvimento do país.
“Estamos enfrentando um persistente problema fiscal há anos. O governo apresenta déficit primário e uma dívida crescente, o que onera a economia brasileira e afasta investimentos. O governo tem encontrado dificuldade em traçar uma solução de médio e longo prazo para as finanças públicas no Brasil”, destacou Viana.
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, argumenta que o compromisso social do governo em não desassistir aqueles que dependem dos benefícios hoje não é incompatível com a responsabilidade fiscal. O especialista sugere que a luta contra as fraudes deve ser o ponto de partida para o governo.
“É crucial lembrar que há muitas irregularidades em benefícios sociais e previdenciários. Essas fraudes persistem porque a administração pública ainda é muito tradicional. É possível gerar economia sem suprimir direitos sociais, se o governo adotar um modelo mais ágil e informatizado. E essa é uma pauta que o governo pode conduzir de forma quase autônoma, sem depender do Congresso”, observa.
O BPC e as Irregularidades
Nos cálculos de Gabriel Barros, o combate às fraudes pode gerar uma economia orçamentária de, no mínimo, R$ 20 bilhões para o governo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o auxílio que gera maior preocupação quando o tema é a concessão indevida de benefícios. Nos últimos cinco anos, o custo para financiar o BPC duplicou.
Gastos com BPC (em Reais):
- 2018: R$ 52.583.300.326,72
- 2019: R$ 55.525.470.397,81
- 2020: R$ 58.424.833.664,03
- 2021: R$ 61.912.909.944,70
- 2022: R$ 70.935.787.252,14
- 2023: R$ 85.112.213.507,27
- 2024: R$ 102.269.367.070,43
- 2025: R$ 87.371.446.266,72
“O BPC apresenta uma incidência de fraude superior, em termos relativos, a outros programas. Os dados indicam que o BPC está descontrolado. E o governo não tem conseguido gerenciar isso. Parte dessas irregularidades se deve a um critério de classificação de problemas de saúde muito permissivo”, conclui.
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