O atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, recebeu um montante de R$ 660 mil a título de verbas de sucumbência entre janeiro e outubro do ano corrente. Este valor representa o triplo do que ele havia embolsado ao longo de todo o ano de 2024, de acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Em comunicado oficial, a AGU explicou que os valores recebidos pelo Advogado-Geral no período em questão são referentes à sua porção no rateio regular dos honorários dividido entre todos os membros das carreiras da Advocacia Pública Federal. Tal pagamento é mensal, encontra-se amparado por lei e é garantido a todos os advogados públicos federais.
Entenda os Honorários e o Cenário no STF
Os honorários de sucumbência são a remuneração paga pela parte que perde uma disputa judicial à parte vitoriosa, visando ressarcir os custos processuais. No contexto da União (governo federal), quando há vitória em uma causa, os advogados públicos também têm direito a esse bônus.
A questão do pagamento surge em meio à expectativa de que o presidente Lula (PT) indique Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), ocupando a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou na última semana. Enquanto o novo ministro não for nomeado — sendo Jorge Messias um dos cotados —, o ministro Alexandre de Moraes será o responsável pelas decisões emergenciais relativas à ação que envolve o assunto.
Manutenção dos Bônus e Questões de Transparência
Caso a nomeação de Messias para o Supremo se concretize, ele terá a possibilidade de continuar recebendo os valores retroativos dos honorários de sucumbência relacionados ao período em que trabalhou na AGU. O órgão esclarece que “os valores retroativos são devidos também a membros aposentados ou afastados, desde que a competência se refira a período de atividade”. Dessa forma, o bônus poderá ser adicionado ao subsídio mensal de R$ 46 mil de um ministro do STF.
Embora o STF tenha determinado, em 2020, que os honorários não devem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, o Portal da Transparência não aplica a regra do “abate-teto” sobre esses valores, que são exibidos em rubricas separadas.
Em termos financeiros, neste ano, Messias recebeu pelo menos R$ 19 mil por mês em honorários, somados ao seu salário líquido que gira em torno de R$ 22 mil. Em meses específicos, como janeiro e julho, os rendimentos brutos alcançaram R$ 193 mil e R$ 302 mil, respectivamente. A AGU explicou que o valor de janeiro incluiu a distribuição mensal, pagamentos de auxílio-alimentação em atraso e uma “cota extraordinária” baseada na arrecadação. Já o de julho englobou atrasados de um terço de férias não pagos desde 2017.
Ações da AGU para Aumentar a Transparência
A distribuição dos honorários é de responsabilidade do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma entidade que goza de autonomia frente à administração pública. A AGU assegura que o conselho “obedece a regras objetivas e isonômicas”, não havendo “individualização, privilégio ou discricionariedade”.
A pasta reforçou também que as quantias pagas englobam “verbas indenizatórias (complementação de auxílio-alimentação e de auxílio-saúde) e o pagamento de verbas atrasadas”. A soma total a ser paga não depende de vitórias em ações específicas, mas sim da arrecadação geral obtida através das causas vencidas pela União.
Por fim, a AGU informou que tem implementado medidas para aprimorar a transparência. A instituição criou um painel eletrônico que disponibiliza dados detalhados sobre os valores de honorários de sucumbência.
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