Cidadãos que buscam resoluções na Justiça da Bahia precisam de paciência. O período médio entre o início de uma ação judicial e a primeira decisão (sentença) é de 725 dias, o que equivale a quase dois anos. Esse ritmo lento coloca o Judiciário baiano como o quinto mais demorado do Brasil, com um acúmulo de 4,4 milhões de processos em aberto, incluindo aqueles que estão suspensos ou em arquivos temporários. Esses dados são provenientes do Painel Justiça em Números, ferramenta divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em comparação com o mesmo mês do ano anterior (outubro), o tempo de espera diminuiu 22%, resultando em uma redução de 211 dias até o julgamento inicial. Contudo, essa diminuição varia conforme o órgão judiciário. Na Bahia, a Justiça Estadual leva, em média, 817 dias para o primeiro julgamento; a Justiça Federal, 619; os Tribunais Superiores, 536; a Justiça Militar da União, 390; a Justiça do Trabalho, 365; e a Justiça Eleitoral, 137.
Do total de ações pendentes, 3,4 milhões ainda não foram julgadas, e 126,1 mil aguardam por uma decisão há mais de 15 anos. A maioria dessas ações envolve dívidas ativas cobradas pelo governo (55,8 mil), processos de natureza cível (40,3 mil) e cobranças de débitos extrajudiciais (14,3 mil). Casos criminais e de outras áreas judiciais também contribuem para o volume, mas em menor escala, com menos de 10 mil ocorrências cada.
OAB-BA e as Causas da Morosidade
Devido à protelação dos tribunais estaduais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) recebeu um total de 2.810 queixas de advogados do estado desde janeiro de 2024, relatando ações paralisadas. Desse número, 1.513 reclamações foram registradas apenas no ano corrente.
Marcelo Linhares, presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-BA, opina que o número de denúncias não reflete a dimensão real da lentidão no estado, que ele estima ser muito maior. “A Comissão é recente, e muitos advogados ainda desconhecem sua existência. […] Em 2024, foram menos de 1.300 processos e, em 2025, já observamos um aumento de 20% até o momento, resultado do nosso trabalho de maior visibilidade da comissão”, explica.
Ele atribui a principal causa do retardo no sistema judiciário à carência de juízes e servidores, além da falta de sistemas eficazes para uso dos advogados e demais profissionais do Direito. O principal dano dessa ineficiência, segundo ele, é a perda de credibilidade na Justiça.
Linhares cita o jurista Rui Barbosa: “a justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Para ele, é devastador para a parte que inicia um processo não ter ideia de quando ele será concluído. “O devedor, inclusive o próprio estado, é o maior beneficiado por essa inércia. Atualmente, a fila de pagamentos de precatórios não tem data limite, e o governo lança editais anuais para quitar os valores de condenação com um desconto de 40%. Ou seja, mesmo vitoriosa, a pessoa precisa abrir mão de grande parte do seu crédito para receber, pois ainda há honorários advocatícios a serem pagos”, salienta.
O presidente da Comissão defende, como solução, a aplicação do princípio da duração razoável do processo, a contratação de mais profissionais e o investimento em tecnologia e sistemas que sejam compatíveis com o volume de demandas.
Esforços para Acelerar Julgamentos
A partir da próxima segunda-feira, dia 3, Salvador iniciará o Mês Nacional do Júri, uma iniciativa do CNJ que visa identificar os obstáculos que emperram o andamento desses casos e agilizar o trabalho dos tribunais do júri. Será realizado um mutirão, e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já marcou 576 sessões do Tribunal do Júri para o período, buscando reduzir os processos pendentes e dar mais rapidez às ações penais.
O CNJ informa que há mais de 18 mil ações criminais aguardando julgamento no estado. Desse montante, 13,4 mil referem-se a homicídios qualificados, a infração mais comum nas varas do júri. Entre janeiro e agosto, o Projeto BA+Júri realizou 1.050 sessões para dar andamento aos processos, com a meta de atingir 1.500 até o final do ano.
Maria de Lourdes Medauar, idealizadora do projeto na Bahia, acredita que a experiência local pode ser de grande valia no contexto nacional. “Sentenciar rapidamente é crucial para manter a confiança da população. Com o passar do tempo, as provas se perdem, e a Justiça corre o risco de falhar em sua missão”, conclui.
José Rotondano, presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do CNJ, enfatiza a necessidade de uma ação coordenada para conter o crescimento da sensação de impunidade. “A Justiça deve ser entregue no tempo necessário para evitar que a impunidade se estabeleça. Esta é uma tarefa prioritária, mas não exclusiva do Poder Judiciário. Requer um esforço de toda a sociedade e a conscientização de que a questão é fundamental para a harmonia e a paz social”, finaliza.
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