Justiça condena plano de saúde a R$ 19 milhões por descumprimento de liminar

Uma decisão da 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador impôs uma condenação milionária à Sul América Companhia de Seguro Saúde. A operadora deverá pagar R$ 19 milhões a uma segurada idosa devido ao não cumprimento total de uma ordem judicial expedida anteriormente.

Entenda o caso

O imbróglio jurídico teve início em 2017, quando a paciente obteve o direito de realizar uma cirurgia bucomaxilofacial por meio de uma liminar. Na época, o procedimento estava avaliado em pouco menos de R$ 50 mil.

Apesar da determinação judicial, a seguradora não efetuou o pagamento integral dos custos hospitalares. Para garantir o cumprimento da medida, a Justiça havia estabelecido uma multa diária de R$ 3 mil em caso de atraso.

Acúmulo da dívida

A falta de quitação por parte da Sul América fez com que o hospital passasse a cobrar os valores diretamente da idosa. O montante atual de R$ 19 milhões é o resultado da soma dessas multas diárias acumuladas ao longo dos anos.

A juíza Geysa Rocha Menezes, responsável pela sentença proferida no último dia 11, ratificou a penalidade. Segundo a defesa da paciente, o valor elevado reflete o tempo em que a ordem foi ignorada.

“Esse valor não surgiu de uma punição arbitrária, mas do descumprimento prolongado da decisão judicial”, destacou o advogado Mateus Nogueira, que representa a idosa.