A Justiça Federal determinou a suspensão das operações do Arraial d’Ajuda Eco Parque, um dos maiores parques aquáticos da região de Porto Seguro, no sul da Bahia, até que sejam atendidas as exigências de readequação ambiental. A medida foi tomada em uma decisão publicada na segunda-feira (10).
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de proteger interesses coletivos, principalmente relacionados ao meio ambiente e ao patrimônio público. A sentença original ordenou que as empresas responsáveis pelo parque, Arraial d’Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda., realizassem ajustes como o recuo de muros de arrimo em 2 metros, a redução de sua altura para 0,5 metro e a finalização de rampas de acesso, de acordo com as exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Apesar de alguns avanços, como o pagamento de valores devidos e a modificação do muro de arrimo, ainda existem pendências significativas, como a falta de aprovação de um projeto paisagístico pelo IPHAN e a obstrução da passagem de pedestres durante a maré alta, o que levou à suspensão das atividades. A decisão judicial destaca a necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e questiona a possibilidade de se restringir o direito de acesso à praia em nome de interesses financeiros. A ordem de suspensão entrará em vigor 30 dias após a intimação, e as autoridades competentes serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da sentença.
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