O cartão de vacinação do ministro Ricardo Lewandowski foi colocado sob sigilo por um período de 100 anos.
O jornalista Tácio Lorran fez um pedido ao Ministério da Justiça para ter acesso ao documento, mas a pasta se recusou a entregá-lo, alegando que os dados se tratam de informações pessoais.
Em decisão tomada pelo ouvidor-geral do Ministério da Justiça, Sérgio Gomes Velloso, e validada pelo próprio Lewandowski no dia 10 de fevereiro, foi argumentado que:
“Os dados solicitados referem-se à saúde do indivíduo, configurando-se como dados sensíveis, conforme a definição da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), no artigo 5º, inciso II.”
Além disso, a decisão conclui:
“A LGPD está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que, no artigo 31, § 1º, inciso II, garante que dados pessoais ligados à intimidade, vida privada, honra e imagem sejam mantidos sob sigilo por até 100 anos.”
Lewandowski afirmou, no entanto, que seu cartão de vacinação está completo.
Curiosamente, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, também houve recusa em liberar o cartão de vacinação, apesar de diversos pedidos. Foi somente sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), que a divulgação foi autorizada, criando um precedente para novos pedidos de acesso a informações semelhantes.
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