O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva submeteu ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, com a proposta de elevar o salário mínimo para R$ 1.631. Esse valor representa um aumento de 7,44% em comparação com o salário mínimo de 2025, que é de R$ 1.518. É importante notar que o montante sugerido agora é um pouco superior à estimativa inicial de R$ 1.630, apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 em abril.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é uma ferramenta fundamental de planejamento governamental que define as receitas e despesas estimadas, além de estabelecer as prioridades de investimento para o ano fiscal seguinte. A estrutura e o nível de detalhamento do PLOA são guiados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo é obrigado a enviar o projeto para aprovação do Congresso até 31 de agosto, e o prazo para que seja sancionado é 22 de dezembro, data de encerramento da sessão legislativa.
A política de valorização do salário mínimo
O aumento proposto está alinhado com a política de valorização do salário mínimo, uma das principais bandeiras do terceiro governo de Lula. A promessa de campanha do presidente era garantir um aumento real, ou seja, acima da inflação, com o objetivo de fortalecer o poder de compra das famílias brasileiras.
Essa política de reajuste utiliza um cálculo que combina a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma de todas as riquezas produzidas no país, dos dois anos anteriores, com a aplicação a partir de 1º de janeiro.
O PLOA agora será analisado e votado no Congresso, passando primeiro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e depois pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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