Em razão de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na denominada Lei Magnitsky, a Cloudflare, uma companhia americana de segurança digital e hospedagem, desativou o acesso ao website do escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados (), nesta quinta-feira (25).
A Cloudflare, que fornece serviços de proteção contra ataques cibernéticos e segurança digital globalmente, teve que acatar as sanções e bloquear o portal do escritório brasileiro.
O Departamento do Tesouro americano detalhou que, de acordo com a norma conhecida como “50 Percent Rule“, qualquer organização em que indivíduos sancionados possuam 50% ou mais de participação é automaticamente considerada bloqueada, mesmo que seu nome não conste na lista oficial de sanções.
Neste cenário, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes e sócia-majoritária do escritório, foi sancionada individualmente. Devido à sua participação majoritária, o escritório Barci de Moraes Advogados foi impactado indiretamente, sem a necessidade de menção explícita.
Por outro lado, o Instituto Lex, no qual Viviane detém 25% das cotas e os 75% restantes pertencem aos filhos de Alexandre de Moraes, foi incluído nominalmente na lista do Tesouro dos EUA. As autoridades americanas estão atualmente avaliando se os herdeiros do ministro também serão alvo de sanções futuras.
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