Nesta última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou uma solicitação de prisão preventiva envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão acompanhou o entendimento da PGR, que recomendou o encerramento do caso por falta de fundamentação jurídica adequada.
A requisição havia sido apresentada em março pela vereadora Liana Cirne, do PT de Pernambuco, que acusava Bolsonaro de estimular atos ilegais ao mobilizar apoiadores em defesa da anistia aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro.
Em sua análise, o procurador-geral Paulo Gonet destacou a ausência de indícios concretos que justificassem uma investigação penal. Além disso, ressaltou que apenas o Ministério Público teria competência para iniciar um processo dessa natureza.
Ao finalizar o caso, Moraes citou o regimento interno do STF, afirmando que a petição não atendia aos requisitos legais necessários para prosseguir. Com isso, o pedido foi definitivamente arquivado.
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