O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (14), permitir que o ex-deputado federal Daniel Silveira retorne ao regime semiaberto. No entanto, ele rejeitou a ideia de que Silveira fosse beneficiado pelo indulto de Natal, concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024.
O ex-parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e incitar violência contra ministros do STF. Moraes argumentou que o indulto não pode ser concedido a quem comete crimes dessa gravidade. Além disso, determinou que a pena de Silveira fosse recalculada e estabeleceu que ele deve se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no estado do Rio de Janeiro.
O ministro também decidiu que o período em que Silveira ficou em liberdade entre 20 e 23 de dezembro de 2024 será contado como uma interrupção na pena. O ex-deputado havia sido preso em fevereiro de 2021, mas obteve liberdade condicional no final do ano anterior, desde que cumprisse certas restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Contudo, ele foi preso novamente no dia 24 de dezembro, acusado de descumprir as condições estabelecidas pela Justiça.
A defesa de Silveira alegou que as regras não estavam claras na ocasião, mas Moraes refutou essa argumentação, classificando-a como um ato de “má-fé” ou um “lamentável desconhecimento da lei” por parte dos advogados.
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