Em entrevista ao Poder360 no último sábado (19.jul.2025), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Para Mello, a aplicação do artigo 359-I do Código Penal – que trata de atos de guerra ou invasão ao território nacional – foi uma interpretação “forçada” e sem base legal.
A decisão de Moraes, tomada na sexta-feira (18.jul), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou “risco concreto de fuga” de Bolsonaro. O dispositivo legal, incluído no Código Penal em 2021, durante o governo Bolsonaro, foi usado pelo ministro sob a justificativa de que o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam cometido “atos hostis” ao buscar apoio do governo dos EUA contra decisões do STF.
Marco Aurélio Mello, que se aposentou do STF em 2021 após 31 anos no cargo, afirmou que a conduta de Bolsonaro e seu filho não se encaixa no tipo penal citado. “Achar que negociar com governo estrangeiro implicaria agressão ou invasão ao país é brincadeira”, disse. Ele também questionou a competência do Supremo para julgar o caso, já que, em sua visão, o foro por prerrogativa de função deveria acabar com o fim do mandato.
O ex-ministro ainda destacou que a fase de inquérito é “embrionária” e que a aplicação de um artigo tão grave de forma prematura poderia gerar desgaste à Corte. “Esse artigo é de uma exceção extraordinária. A exceção tem que ser interpretada de forma estrita”, afirmou.
O caso ganhou repercussão internacional após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, alegando “perseguição” a Bolsonaro, que responde por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão de Moraes divide juristas: enquanto alguns consideram a interpretação do ministro “elástica”, outros defendem que o conceito de “guerra” não se limita a conflitos armados. Marco Aurélio, no entanto, reforçou: “Os tempos são estranhos. De tédio não morreremos. Mas o momento exige temperança.”
(Com informações do Poder360)
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