Em decisão publicada nesta segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as restrições contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinando que ele não poderá publicar ou compartilhar conteúdos em redes sociais — nem mesmo por meio de aliados. A medida cautelar, emitida no âmbito da Ação Penal 2.668, visa coibir supostas tentativas de obstrução à Justiça e ameaças à democracia.
A decisão ocorre em um momento de tensão, evidenciado pelo cancelamento de uma entrevista que Bolsonaro concederia ao portal Metrópoles. Seus advogados alertam que declarações do ex-presidente podem ser distorcidas e usadas como justificativa para sua prisão. Moraes deixou claro que qualquer material divulgado em plataformas digitais, seja por Bolsonaro ou por apoiadores, será considerado violação judicial, com risco de prisão imediata pelo artigo 312 do Código de Processo Penal.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal e acompanhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apura supostos crimes cometidos por integrantes do governo anterior, incluindo os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil). Eles são acusados de articular um suposto golpe, disseminar desinformação e minar as instituições democráticas.
Segundo o STF, há indícios de que o grupo mobilizou setores militares e civis para criar estruturas paralelas de poder, com o objetivo de contestar os resultados eleitorais e promover instabilidade política. A nova ordem judicial reforça o isolamento jurídico de Bolsonaro, que responde a múltiplos inquéritos por ataques ao sistema eleitoral e suposta incitação à violência.
A medida também impede que o ex-presidente utilize perfis de terceiros para postar vídeos, áudios ou entrevistas, fechando possíveis brechas para burlar a decisão. O descumprimento pode levar à decretação de sua prisão.
Contexto da investigação
A Ação Penal 2.668 investiga supostas tentativas de golpe durante o governo Bolsonaro, com suspeitas de envolvimento de autoridades em ações para deslegitimar as eleições e fragilizar o STF. Entre as acusações estão a propagação de teorias conspiratórias e a suposta articulação para uma intervenção militar. O caso é considerado um dos mais graves sob análise da Corte.
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