Em maio de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) bloqueou o patrimônio de Daniel Silveira.
No mês anterior, a Corte condenou o ex-deputado a oito anos e nove meses de prisão, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, argumentou o ministro Alexandre de Moraes, à época.
Conforme o levantamento mais recente da defesa, Silveira tem aproximadamente R$ 1.191.000 em bens móveis e imóveis congelados por Moraes, além de salários que recebia quanto tinha mandato parlamentar.
Defesa de Daniel Silveira reitera cobrança de indulto para o ex-deputado
Na tarde de ontem, o advogado Michael Robert cobrou de Moraes a análise dos mais de dez pedidos de indulto para Silveira.
Conforme a defesa do ex-deputado, composta de Robert, Paulo Faria, Paola Silva e Sebastião Coelho, o benefício natalino concedido pelo presidente Lula a detentos, no ano passado, abrange Silveira.
“Requer, nos termos do art. 9º, inciso VIII, C/C art. 15º, § 3º e 4º, do Decreto 12.338/2024, sejam imediatamente apreciados os pedidos de indulto feitos até essa data”, pediu Robert, na petição.
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