Reunião entre presidente da OAB e ministro do STF discute acesso a processos de réus acusados de golpe
Nesta quarta-feira (2), Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encontrou-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O objetivo foi solicitar que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros investigados no caso supostamente ligado a tentativas golpistas possam analisar todos os documentos dos processos movidos contra eles na Corte. A informação foi divulgada pelo jornal Estadão.
Durante a conversa, Simonetti apresentou um ofício de quatro páginas ao ministro, reforçando a necessidade de os defensores terem pleno acesso aos autos e prazos suficientes para garantir o direito de defesa.
O texto enviado à Justiça destaca que a OAB tem o dever de assegurar os direitos profissionais dos advogados, incluindo a possibilidade de examinar processos judiciais integralmente. Simonetti argumentou que restrições a esse acesso causariam danos irreparáveis, afetando a apuração dos fatos e a própria eficácia da Justiça.
Além do presidente da entidade, também assinaram o documento Sérgio Leonardo, procurador-geral do Conselho Federal da OAB, e Alex Sarkis, responsável pela defesa das prerrogativas da advocacia dentro da organização.
Posição da defesa de Bolsonaro
Recentemente, Paulo Bueno, advogado do ex-presidente, recorreu à OAB alegando que as defesas no caso não estariam tendo acesso a todas as provas coletadas durante as investigações. Em suas redes sociais, Bueno afirmou que protocolou um pedido formal solicitando a atuação da Ordem para garantir os direitos da advocacia, que, segundo ele, estariam sendo violados no processo que tramita no STF.
O processo em questão (Pet 12100) envolve acusações graves, como crimes contra o Estado Democrático e formação de organização criminosa. De acordo com Bueno, os advogados só teriam acesso a partes selecionadas do material, previamente filtrado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, o que, em sua visão, prejudicaria o exercício da ampla defesa.
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