Além de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), outras duas figuras importantes do Brasil estão sendo investigadas pelo Congresso dos Estados Unidos por seu envolvimento em medidas de censura que afetaram cidadãos e empresas americanas.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal, Fabio Alvarez Shor, estão entre os alvos dessa investigação e podem ser sujeitos a sanções, conforme reportado nesta sexta-feira, 28, pelo portal Metrópoles.
A acusação é de que Gonet e Shor, ao apoiar as ações de Moraes, ajudaram a criar um cenário de restrição à liberdade de expressão no Brasil.
O Comitê de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça do Brasil, já aprovou um projeto de lei que proíbe a entrada de indivíduos responsáveis por censurar americanos no país. Esse projeto será ainda votado pelo plenário da Câmara.
Nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é protegida pela Primeira Emenda da Constituição, e críticas a autoridades ou declarações potencialmente ofensivas não são tratadas como ataques às instituições, ao contrário do que tem ocorrido no Brasil.
“Autoridades de países estrangeiros que tentaram silenciar cidadãos americanos não devem ser permitidas a desfrutar de suas residências de luxo nos Hamptons ou em Miami Beach”, afirmou a conta oficial do Comitê de Justiça dos EUA em sua página no X, na última quarta-feira, 26.
**Possíveis punições para Moraes e outras autoridades**
De acordo com o portal Metrópoles, o governo dos Estados Unidos está considerando adotar medidas mais rigorosas contra Alexandre de Moraes, incluindo sanções baseadas na Lei Magnitsky. Esta legislação é direcionada a punir indivíduos que violem os direitos humanos de cidadãos americanos.
Além de impedir a entrada de Moraes nos Estados Unidos, essa lei também poderia bloquear suas transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas.
A decisão de aplicar a Lei Magnitsky deve ser tomada pelo presidente dos Estados Unidos, que precisaria apresentar “evidências confiáveis” para justificar a inclusão de alguém na lista de sanções. Esse debate tem gerado divisões entre os legisladores que são próximos do ex-presidente Donald Trump.
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