Apesar de contar com maioria teórica, o presidente da Corte encara hesitação de aliados sobre o “timing” da proposta em meio a crises de imagem envolvendo magistrados.
BRASÍLIA – A tentativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de implementar um Código de Ética para a Corte tem gerado um cenário de fragmentação interna. Embora o ministro conte com o apoio preliminar da maioria dos dez integrantes do tribunal, a estratégia para oficializar novas regras de conduta encontra barreiras até mesmo entre aqueles que concordam com a iniciativa.
O principal ponto de discórdia não é o mérito, mas o momento político. Ministros favoráveis à medida temem que a abertura desse debate agora possa projetar uma imagem de fragilidade, servindo de munição para ataques externos em um período em que membros do STF enfrentam questionamentos públicos sobre suas condutas.
Alianças Heterogêneas e Cautela
A proposta de Fachin conseguiu unir perfis distintos da Corte. Além do presidente, o grupo receptivo à ideia inclui Cármen Lúcia — já escolhida como relatora do projeto —, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino. O apoio chama a atenção por aglutinar magistrados com posicionamentos divergentes em temas centrais, como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Contudo, o receio de que o código seja interpretado como uma “confissão de culpa” ou uma resposta reativa a pressões externas fez Fachin recalcular o cronograma. A possibilidade de adiar a discussão concreta para depois das eleições de 2026 ganhou força, permitindo que o presidente utilize esse intervalo para consolidar apoios e evitar que o tema seja contaminado pelo processo eleitoral.
Crise de Imagem e Conflitos Internos
A urgência de Fachin é alimentada pela necessidade de responder ao desgaste reputacional do STF. Recentemente, a Corte foi alvo de polêmicas envolvendo o Banco Master:
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Alexandre de Moraes: O jornal O Globo revelou um contrato de R$ 3,6 milhões mensais entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci.
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Dias Toffoli: Reportagem da Folha apontou que empresas de familiares do ministro participaram de sociedades ligadas ao banco em um resort no Paraná.
Em resposta, Moraes defendeu que as leis atuais (Constituição e Loman) já são suficientes para regular a magistratura, criticando o que chamou de “demonização de palestras”. A fala foi lida nos bastidores como um recado direto à gestão de Fachin. O decano Gilmar Mendes reforça o coro, sustentando que o Brasil já possui normas adequadas.
O Debate sobre a Loman e Novas Regras
Um dos pilares que sustentam a proposta de Fachin é um estudo da Fundação FHC, que sugere que o STF precisa fortalecer sua reputação pública. O projeto em discussão prevê cláusulas mais rígidas sobre:
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Imparcialidade e Integridade: Regras mais claras para suspeição e impedimento.
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Manifestações Públicas: Limites para declarações fora dos autos.
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Quarentena: Ampliação do prazo para o exercício da advocacia após a saída da Corte.
Atualmente, o Judiciário é regido pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Críticos da manutenção do status quo lembram que a legislação data de 1979, sendo anterior à redemocratização e à Constituição de 1988.
Sem um texto formal apresentado e com o cancelamento de almoços de articulação, o debate permanece no campo das ideias individuais. O desafio de Fachin agora é transformar a simpatia abstrata da maioria em um consenso institucional em meio a um tribunal sob constante vigilância.
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