Na noite desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que concede anistia a condenados por atos antidemocráticos. Foram 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções.
A decisão põe fim a meses de impasse e pressões da oposição, acelerando a tramitação da matéria, mesmo sem consenso sobre a votação do mérito.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão plenária com o pedido de urgência como único ponto da pauta, após reunião com líderes partidários.
Em suas redes sociais, Motta destacou que “o Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído com diálogo e respeito” e que “o país precisa avançar”. Ele acrescentou: “Na Casa, há visões distintas sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário decidir.”
Motta também anunciou que escolherá um relator para elaborar um substitutivo ao projeto, capaz de reunir apoio da maioria da Câmara. O nome será divulgado nesta quinta-feira (18).
O projeto, defendido pela oposição, é visto como uma forma de anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na semana passada pelo STF a mais de 27 anos de prisão por participação em um plano de golpe de Estado.
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