Prazo Final para Defesa de Bolsonaro e Outros Acusados
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, e outros seis indivíduos acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, têm até a próxima quarta-feira (13 de agosto de 2025) para apresentar suas alegações finais de defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa etapa é a última chance para que as defesas apresentem seus argumentos, baseados nas provas coletadas durante a fase de instrução processual. Depois disso, o caso seguirá para julgamento pela 1ª Turma do STF, que está previsto para ocorrer em setembro. A data exata será definida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que também é composto por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros decidirão se os réus serão absolvidos ou condenados por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada.
Acusações da Procuradoria Geral da República (PGR)
A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa o grupo de ter planejado manter Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. Segundo a PGR, o plano incluía ações para enfraquecer as instituições democráticas e até mesmo o planejamento de assassinato de autoridades, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, os outros acusados são:
- Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-diretor da Abin.
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça.
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
- Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa.
- Walter Souza Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil.
Defesa de Mauro Cid
O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada, já entregou suas alegações finais em 29 de julho. Sua defesa pede a manutenção dos benefícios do acordo, onde ele detalhou reuniões e ordens recebidas enquanto trabalhava com Bolsonaro.
Os advogados de Cid também pedem sua absolvição, argumentando que ele apenas testemunhou os fatos e não participou de atividades criminosas. Eles apresentaram conversas que, segundo a defesa, mostram que Cid era contra qualquer tentativa de ruptura institucional.
Pedido de Condenação da PGR
Em 14 de julho, a PGR solicitou ao STF a condenação de Bolsonaro e outros sete réus. A Procuradoria aponta Bolsonaro como o líder da organização criminosa, principal articulador e o maior beneficiário das ações que visavam romper com o Estado democrático de Direito.
A denúncia afirma que Bolsonaro usou seu cargo para minar a alternância de poder nas eleições de 2022 e enfraquecer o Judiciário. O processo começou em fevereiro de 2025, a denúncia foi aceita em março e a fase de coleta de provas foi concluída entre abril e junho. A PGR também ressalta que Bolsonaro teria promovido uma “narrativa falsa” em canais de comunicação e liderado o grupo para seus próprios interesses ilegais.
Prisão Domiciliar e Repercussões
No dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, que também é investigado por suposta tentativa de obstrução das investigações e conspiração nos Estados Unidos.
A decisão causou grande agitação em Brasília. Parlamentares da oposição ocuparam a Mesa Diretora nos dias 5 e 6 de agosto, impedindo votações no plenário. A medida de Moraes também agravou o clima tenso no STF. Segundo o Poder360, o desconforto entre os ministros, que já existia desde a determinação do uso da tornozeleira eletrônica, se intensificou com a prisão domiciliar.
Alguns magistrados consideram a medida precipitada, já que o julgamento está próximo. Outra preocupação no Supremo é a possibilidade de ministros serem alvo da Lei Magnitsky dos EUA, que impõe sanções econômicas e financeiras. Moraes já foi incluído nessa lista em 30 de julho. A punição, administrada pelo Departamento do Tesouro, é difícil de ser revertida.
Sem comentários! Seja o primeiro.