A administração municipal de Vitória da Conquista planeja submeter à apreciação da Câmara Municipal uma Proposta de Lei (PL) para estabelecer a LotoConquista. Essa loteria municipal tem como propósito gerar uma receita própria adicional para o município, com a garantia de transparência e segurança. Os recursos obtidos poderão ser direcionados para setores cruciais como a saúde, assistência social, educação, cultura e esporte.
A proposta está alinhada com as diretrizes da legislação federal e modelos bem-sucedidos de loterias já implementadas por outras prefeituras no Brasil, como as de São Paulo e Curitiba, onde os valores arrecadados são aplicados diretamente na efetivação e financiamento de políticas públicas.
O texto do Projeto de Lei estabelece que a maior parte da arrecadação será primeiramente utilizada para o pagamento dos prêmios e a quitação do imposto de renda que incide sobre essa premiação. Adicionalmente, o sistema será monitorado por mecanismos de controle e auditoria severos para assegurar a confiabilidade da loteria e o uso adequado das verbas coletadas.
O PL indica que a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) será o órgão responsável pela regulamentação, operação e fiscalização dos serviços dessa loteria.
A prefeita Sheila Lemos enfatizou que a introdução da LotoConquista robustecerá as finanças do município. Ela classificou a iniciativa como “moderna” e uma “realidade que trouxe resultados notáveis para a economia em outras grandes cidades”. A gestora concluiu que essa nova fonte de recursos em Vitória da Conquista permitirá ampliar o poder de investimento em áreas essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos.
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