O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-presidente Fernando Collor o direito de cumprir sua pena em casa após análise de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação foi feita pela defesa de Collor, que argumentou problemas de saúde do ex-mandatário, atualmente com 75 anos.
De acordo com os advogados, Collor enfrenta condições médicas delicadas, incluindo Parkinson, apneia do sono severa e transtorno bipolar, o que o tornaria vulnerável em um ambiente prisional. Moraes havia solicitado comprovações médicas detalhadas, como exames realizados entre 2019 e 2022, para confirmar os diagnósticos.
A PGR, após analisar os documentos, posicionou-se favoravelmente ao regime domiciliar, citando a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente como justificativas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a medida seria adequada para preservar o bem-estar de Collor, desde que cumpridas certas condições.
Entre as exigências estabelecidas por Moraes está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além de outras regras que, se violadas, podem resultar no retorno ao regime fechado.
Contexto da condenação
Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo propinas recebidas da UTC Engenharia durante seu mandato como senador. Os valores, estimados em R$ 20 milhões, teriam sido usados para facilitar negócios com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
A investigação faz parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato, com base em delações de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Além da pena privativa de liberdade, Collor foi multado, obrigado a indenizar a União e proibido de ocupar cargos públicos por um período equivalente ao dobro da pena.
Fonte: CNN Brasil
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