Três senadores — Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) — formalizaram no Senado um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. O documento alega que a magistrada feriu o decoro ao se referir a brasileiros como “tiranos” e por apoiar medidas que, segundo os parlamentares, configuram censura prévia.
A ação tem como base a Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), que prevê a perda do cargo por violação aos princípios da administração pública. Os autores do pedido argumentam que as declarações e decisões da ministra representam um “ataque direto à liberdade de expressão”, garantida pela Constituição.
Declaração polêmica e voto a favor de restrições
A controvérsia começou após o voto de Cármen Lúcia no julgamento que derrubou parte do Marco Civil da Internet. Em 26 de junho, a ministra afirmou: “Não se pode permitir que estejamos numa ágora com 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. Soberano é o direito brasileiro”. A fala, segundo os senadores, demonstra “discurso intimidador” e desrespeito aos cidadãos.
Além disso, os parlamentares criticam o posicionamento da ministra em casos como a censura ao documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da Brasil Paralelo, durante as eleições de 2022, e a desmonetização do canal da produtora no YouTube. Girão classificou a decisão como “censura prévia” e violação da liberdade artística.
Histórico de pedidos sem avanço
Esta não é a primeira vez que senadores tentam responsabilizar ministros do STF. Há uma semana, Malta e Girão já haviam protocolado um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes. Nos últimos anos, dezenas de ações semelhantes foram apresentadas, mas nenhuma avançou no Congresso.
O texto do novo requerimento conclui com um apelo: “Chega de abusos! O Senado tem o dever constitucional de frear qualquer Poder que ultrapasse seus limites”. Apesar da retórica, a perspectiva de que a medida prospere é considerada baixa, dada a histórica resistência do Legislativo em aprovar processos do tipo contra membros do Judiciário.
PROTOCOLADO IMPEACHMENT DE CARMEM LÚCIA:BASTA DE CENSURA PRÉVIA E DESRESPEITO A VC
Urgente:Junto com os irmãos @carlosportinho e @magnomalta protocolamos agora há pouco,c/base na Lei 1.079/1950,um pedido de impeachment da ministra do STF Cármen Lúcia,por agir de forma… pic.twitter.com/EAjTkrGVJJ
— Eduardo Girão (@EduGiraoOficial) July 17, 2025
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