O Tribunal de Contas da União decidiu arquivar as acusações contra Carlos Gabas, que ocupava o cargo de secretário-executivo do Consórcio Nordeste, em um processo relacionado à compra de respiradores não entregues no auge da crise sanitária.
A conclusão do tribunal divergiu da posição de seus técnicos, que haviam sugerido a imposição de penalidades, incluindo multa e suspensão do exercício de cargos públicos.
O caso envolveu um contrato firmado com a empresa Hempcare, que recebeu um adiantamento de R$ 48 milhões sem cumprir a entrega dos equipamentos. Gabas, próximo ao ministro Rui Costa, atuou diretamente na negociação, enquanto o próprio Rui Costa, então governador da Bahia e líder do consórcio, assinou o acordo, mas não foi incluído no processo analisado pelo TCU. Ele, no entanto, figura como investigado em uma apuração da PF.
Em depoimento colaborativo, Cristiana Taddeo, uma das sócias da Hempcare, revelou que R$ 11 milhões foram repassados a intermediários do negócio, incluindo um suposto amigo do ex-governador baiano e de sua esposa, Aline Peixoto.
Tanto Rui Costa quanto Gabas negam qualquer irregularidade. O ex-secretário argumentou que agiu dentro das normas, respaldado por orientações jurídicas que permitiam pagamentos antecipados em situações excepcionais. Seu advogado, Pablo Domingues, destacou que todas as decisões foram tomadas com base em pareceres oficiais.
Falhas reconhecidas, mas sem punição
Documentos analisados pelo UOL mostram que Gabas participou da elaboração do contrato e da autorização do pagamento, enquanto Valderir Claudino de Souza, então responsável administrativo do consórcio, definiu os termos da licitação.
A equipe técnica do TCU apontou diversas irregularidades, como a falta de idoneidade da Hempcare — uma empresa recém-criada, sem histórico no ramo e com capital insuficiente. Apesar disso, a maioria dos ministros considerou que o contexto de emergência justificou a adoção de medidas mais ágeis, mesmo que com riscos.
A votação foi dividida: enquanto relator Jorge Oliveira defendeu punições, outros ministros, como Bruno Dantas, entenderam que os gestores agiram dentro do esperado diante da urgência. A corte, no entanto, determinou a abertura de um processo para apurar possíveis danos causados pela Hempcare.
Investigação em andamento
A decisão do TCU não põe fim ao caso. Rui Costa ainda responde a um inquérito da PF, e as declarações de Cristiana Taddeo podem trazer novas informações.
A compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste virou um exemplo das controvérsias em licitações durante a pandemia, mantendo sob escrutínio a atuação de grupos interestaduais e a escolha de fornecedores sem comprovação de capacidade técnica.
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