O jurista Enio Martins Murad apresentou uma nova solicitação de apuração ao Tribunal de Contas da União (TCU) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter encerrado um inquérito sobre o uso de uma aeronave militar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A questão gira em torno de uma viagem realizada em março, quando o magistrado teria se deslocado de Brasília para São Paulo em um jato da Força Aérea Brasileira (FAB).
De acordo com reportagens veiculadas na mídia, o ministro teria empregado o transporte oficial para fins pessoais, incluindo a presença em uma partida de futebol do Corinthians na final do Campeonato Paulista. A PGR considerou que não havia indícios suficientes para vincular o evento esportivo ao uso da aeronave governamental, optando pelo arquivamento do caso.
Insatisfeito com a decisão, Murad recorreu ao TCU na última terça-feira (22/4), requerendo a abertura de um processo para apurar possíveis irregularidades e cobrar eventuais prejuízos aos cofres públicos. O processo está sob análise técnica e tem como relator o ministro Bruno Dantas, mantendo-se em sigilo conforme as normas do tribunal.
Segundo as informações levantadas, Moraes embarcou no avião da FAB no dia 26 de março, logo após participar de uma sessão do STF que decidiu pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no caso sobre a tentativa de golpe em 2022. A justificativa para o uso do transporte teria sido questões de segurança.
No dia seguinte, o ministro compareceu ao estádio Neo Química Arena para assistir à final do Paulistão, onde o Corinthians sagrou-se campeão. Imagens divulgadas nas redes sociais mostraram Moraes acompanhado do colega de corte Flávio Dino, que, segundo sua assessoria, não utilizou o avião militar para a viagem.
Além do jogo, o ministro participou de um seminário sobre democracia e justiça no Ministério Público de São Paulo no dia 28 de março. Procurados, o STF, a FAB, o Ministério da Defesa e o próprio Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre as alegações.
Na petição enviada ao TCU, Murad pede a abertura de um procedimento para responsabilizar o ministro, argumentando que a viagem teria motivação privada, sem relação com o interesse público. Ele também solicita o reembolso dos custos envolvidos, caso fique comprovada a ausência de compromissos oficiais durante o período em São Paulo.
Vale destacar que os dados sobre passageiros de voos oficiais da FAB são classificados como sigilosos desde 2023, após decisão do TCU que citou riscos à segurança de autoridades e instituições caso essas informações fossem divulgadas.
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