O governo norte-americano elevou o tom de alerta após o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolar, nesta sexta-feira (1º/8), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que instituições financeiras brasileiras cumpram as sanções impostas pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky. A medida petista busca inviabilizar qualquer bloqueio ou restrição a bens do magistrado em território nacional.
Fontes próximas à administração Trump advertem que, caso o STF acolha o pedido do PT e isente Moraes das penalidades, Washington poderá estender as retaliações a outros ministros da Corte. A possibilidade já havia sido antecipada pela Casa Branca, que enxerga uma eventual interferência do Judiciário brasileiro como um desafio à aplicação da legislação americana – o que pode deflagrar uma resposta mais dura.
No documento apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, argumenta-se que a adoção de sanções internacionais contra autoridades brasileiras representaria uma “violação à soberania nacional” e uma ingerência indevida na independência entre os Poderes. O parlamentar pede uma liminar urgente para suspender os efeitos da medida estadunidense.
A decisão do STF, que deve sair nos próximos dias, pode criar um precedente delicado na relação entre o Brasil e organismos internacionais, com reflexos diretos na já tensionada diplomacia com os Estados Unidos.
Investigação paralela no STF
Antes da movimentação do PT, Moraes havia aberto um inquérito para apurar supostos atos de coação por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em um processo que investiga tentativa de golpe de Estado. A suspeita é de que Bolsonaro tenha enviado recursos ao filho para articular as sanções junto ao governo americano.
O caso coloca o STF no centro de uma disputa geopolítica, com potenciais desdobramentos jurídicos e políticos. Enquanto o PT pressiona pela anulação das sanções, a reação de Washington pode redefinir os limites da atuação do Judiciário brasileiro em conflitos internacionais.
Com informações do Metropoles
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