Por maioria de votos, Corte Eleitoral entendeu que houve uso da máquina pública para fins eleitorais em 2022; decisão determina a realização de um novo pleito para o Governo do Rio de Janeiro.
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (24), tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível pelos próximos oito anos. Por um placar de 5 a 2, os ministros condenaram o político por abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2022. Com a decisão, Castro fica impedido de disputar eleições até 2030.
O julgamento também atingiu outros aliados. Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Alerj, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-gestor da Fundação Ceperj, também foram punidos com a perda dos direitos políticos. Já o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ, Thiago Pampolha, embora citado na ação, foi absolvido da sanção de inelegibilidade.
O esquema das “folhas secretas”
A base da condenação foi a utilização irregular da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o processo, foram criados mais de 27 mil cargos comissionados com o objetivo de contratar cabos eleitorais e garantir o favoritismo de Castro na disputa pela reeleição.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, destacou que as contratações configuraram um uso explícito da máquina pública. Seu voto foi acompanhado pelos ministros:
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Antonio Carlos Ferreira;
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Floriano de Azevedo Marques Neto;
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Estela Aranha;
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Cármen Lúcia.
Divergências no plenário
A decisão não foi unânime. O ministro Kássio Nunes Marques votou pela absolvição total dos réus, alegando falta de provas robustas. Já o ministro André Mendonça reconheceu a existência do abuso no esquema da Ceperj, mas argumentou que não havia evidências diretas que conectassem Cláudio Castro às irregularidades.
Próximos passos e reações
A condenação altera drasticamente o cenário político fluminense. Como Castro renunciou ao cargo na última segunda-feira (23) visando uma futura candidatura ao Senado, o TSE determinou a convocação de novas eleições para o Governo do Estado, além da retotalização dos votos para deputado estadual e aplicação de multas.
Em nota oficial, Cláudio Castro expressou “grande inconformismo” com o resultado. A defesa alega que os fatos citados ocorreram antes do período eleitoral e não influenciaram o resultado das urnas. O ex-governador confirmou que pretende recorrer da decisão.
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