A defesa do Twitter/X comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá efetuar o pagamento da multa de R$ 8,1 milhões, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. A penalidade foi aplicada após a plataforma não cumprir uma determinação judicial que exigia a entrega de informações cadastrais de um perfil relacionado ao jornalista Allan dos Santos. Para a rede social, a ordem era impossível de ser cumprida.
Em um documento enviado ao STF, os advogados reafirmaram o compromisso de realizar o pagamento. A defesa também solicitou o desbloqueio de R$ 7,2 milhões, que estavam retidos desde a suspensão do Twitter/X no Brasil, em 2024. O desbloqueio foi autorizado por Moraes no dia 6 deste mês.
Os representantes legais informaram que a transferência dos valores ainda não foi realizada. A empresa pede que o valor seja liberado de imediato para que a multa possa ser paga ou, ao menos, uma compensação parcial seja feita, permitindo o pagamento da diferença de cerca de R$ 817 mil.
A razão do não cumprimento da ordem judicial foi a alegação de que a plataforma não armazena dados cadastrais de seus usuários. Em resposta, Moraes impôs uma multa diária de R$ 100 mil, que acumulou ao longo do tempo, atingindo o total de R$ 8,1 milhões em outubro.
Suspensão do Rumble também ocorre após multa ao Twitter/X
Além disso, o ministro Moraes determinou que a plataforma de vídeos Rumble fosse retirada do ar no Brasil. A razão foi o não cumprimento de ordens semelhantes às que afetaram o Twitter/X: a não remoção dos perfis de Allan dos Santos e a ausência de um representante legal da plataforma no país. Essa decisão foi tomada na última sexta-feira, 21.
Essa situação remete ao que aconteceu com o Twitter/X em agosto de 2024, quando a plataforma foi suspensa por mais de 30 dias devido à falta de cumprimento das ordens do STF e à ausência de representação legal. O Twitter/X argumentava que as ordens eram ilegais, alegando que o bloqueio completo de perfis configuraria censura prévia, o que contraria a Constituição Brasileira.
A plataforma foi restabelecida depois de pagar R$ 28,6 milhões em multas, indicar representantes legais e cumprir as ordens judiciais. Já a Rumble havia sido retirada do Brasil em dezembro de 2023 devido a ordens de censura. Recentemente, a plataforma foi reativada, mas agora, com a nova decisão de Moraes, terá que ser novamente desativada no país.
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