Um terço dos cursos de medicina tem nota baixa em exame do MEC

janeiro 20, 2026

Os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde anunciaram, nesta segunda-feira (19), que 99 cursos de medicina apresentaram desempenho insuficiente na edição de estreia do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). Como consequência, essas instituições podem enfrentar penalidades.

Gradualismo e Processo Administrativo

Por se tratar da implementação do exame, o governo adotará sanções progressivas que vigorarão até o próximo ciclo avaliativo:

Casos graves: Oito cursos podem ter o ingresso de novos alunos suspenso.
Outras medidas: Proibição da ampliação do número de vagas oferecidas.

É importante destacar que as punições não ocorrem de imediato. Com a abertura do processo administrativo, as faculdades possuem um prazo de 30 dias para apresentar defesa e justificar os resultados antes que qualquer medida cautelar seja aplicada.

Objetivos e Estrutura do Exame

O Enamed, gerido pelo Inep, foi instituído para monitorar o padrão do ensino médico no país. Suas principais características são:

Periodicidade: Ocorre anualmente.
Público-alvo: Participação obrigatória para alunos do último ano da graduação.
Diplomação: O governo planeja enviar um Projeto de Lei ao Congresso para que a nota do estudante seja registrada em seu diploma.

Contexto Político e Judicial

A criação da prova surge como uma alternativa do MEC a um projeto de lei que propõe um exame de ordem para médicos (similar ao da OAB), porém sob gestão do Conselho Federal de Medicina (CFM), e não do governo federal.

A aplicação do Enamed gerou intensos debates jurídicos:

Questionamento da Anup: A Associação Nacional das Universidades Particulares tentou impedir judicialmente a publicação dos resultados desta segunda-feira. A entidade critica o curto intervalo entre o lançamento (abril de 2025) e a aplicação (outubro de 2025), alegando falta de tempo para preparação e riscos à reputação das marcas.
Decisão Judicial: O juiz Rafael Leite Paulo (DF) negou o pedido da Anup, argumentando que a transparência dos dados é de interesse público e que a divulgação não configura dano imediato às instituições.