O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), enviou um comunicado padrão a diversos bancos brasileiros, como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e BTG Pactual. O objetivo é obter informações sobre as ações que essas instituições financeiras tomaram para cumprir a Lei Magnitsky após a recente sanção ao ministro Alexandre de Moraes, que ocorreu no final de julho.
Moraes foi sancionado pelo governo americano por ser acusado de autorizar prisões arbitrárias e de restringir a liberdade de expressão. Como resultado, seus ativos nos EUA foram congelados e empresas americanas ficaram proibidas de realizar transações comerciais com ele.
A sanção gerou um impasse para bancos brasileiros com operações globais, especialmente após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de que as leis de outros países não se aplicam a cidadãos brasileiros em território nacional. Essa situação criou um dilema para os bancos: acatar as normas do OFAC poderia exigir uma aprovação do STF, enquanto ignorar a notificação dos EUA poderia resultar em seu isolamento do sistema financeiro internacional.
Procurados para comentar, o Banco do Brasil, Itaú e BTG preferiram não se manifestar. O Santander e o Bradesco não deram retorno. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não recebeu informações dos bancos sobre o assunto, reforçando que os comunicados do OFAC são confidenciais.
A notificação americana chega em um momento em que Jair Bolsonaro e outros sete réus são julgados por uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Em uma declaração na sessão do STF, Moraes afirmou que “a soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no inciso primeiro do artigo primeiro da Constituição Federal”.
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