Conclusão da Ação Penal 2668: Condenações de Bolsonaro, Ramagem e Torres se Tornam Definitivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trânsito em julgado das sentenças aplicadas a Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Gustavo Torres no âmbito da Ação Penal n.º 2668. Este procedimento marca o fim da fase recursal, liberando o caminho para a execução das penas impostas.
A certidão correspondente foi emitida em 25 de novembro, após o término dos prazos para a interposição de novos recursos por parte das defesas.
A Secretaria Judiciária do STF atestou que as decisões colegiadas (acórdãos) foram divulgadas em 18 de novembro de 2025 e, em 25 de novembro de 2025, adquiriram caráter irrecorrível.
Com a impossibilidade de apresentar recursos adicionais, o STF concede autorização para que se inicie o cumprimento imediato das penalidades já estabelecidas contra os três indivíduos mencionados no documento.
Além dos três citados, a Ação Penal também tem como réus: Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
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Jair Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, com o cumprimento inicial estipulado em regime fechado. A equipe de defesa, contudo, planeja protocolar um pedido de detenção domiciliar, alegando a idade do condenado e suas condições de saúde.
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Alexandre Ramagem foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão, em regime fechado inicial, por sua participação no esquema de tentativa de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.
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Anderson Torres foi condenado a 24 anos de reclusão, com início em regime fechado. De acordo com o entendimento do STF, ele teve um papel ativo na tentativa de perpetuar Bolsonaro no poder, o que incluiu o apoio a medidas de exceção, a articulação com organismos de segurança e ações direcionadas contra o sistema eleitoral.
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