Em resposta a casos de indivíduos que utilizam bonecos hiper-realistas, conhecidos como “bebês reborn”, para burlar filas ou conseguir atendimento preferencial em estabelecimentos públicos, o vereador Subtenente Muniz (PDT) apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (3). A medida pretende penalizar essa prática, considerada abusiva, com multas que variam de um a cinco salários mínimos.
Segundo a proposta, a penalidade será aplicada a quem se valer de qualquer recurso que imite a presença de uma criança no intuito de receber privilégios em serviços públicos ou privados. Em situações de reincidência, o valor da multa poderá dobrar. A arrecadação será direcionada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), sob gestão do conselho responsável em Vitória da Conquista.
O parlamentar destacou que a iniciativa busca coibir fraudes que prejudicam pessoas com legitimidade ao atendimento prioritário, como gestantes, idosos e pessoas com deficiência. Ele também mencionou que o projeto se alinha a uma proposta federal (PL 2320/2025), do deputado Dr. Zacharias Calil (União), adaptando-a ao contexto local. A matéria será votada em plenário nesta sexta-feira (4).
A fiscalização ficará a cargo do município, garantindo que a lei seja cumprida e que os recursos das multas sejam destinados à proteção de crianças e adolescentes. A medida visa preservar a integridade dos serviços públicos e assegurar que benefícios legítimos não sejam usurpados por meio de artifícios enganosos.
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