Uma representante legislativa do município de Araci, localizado na região sisaleira da Bahia, confessou publicamente, durante uma sessão na Câmara Municipal, que ela conduz veículos motorizados sem a devida Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A revelação ocorreu na última terça-feira (14).
Segundo reportagem do portal Retratos e Fatos, o depoimento da vereadora, identificada como Bete de Venceslau (MDB), surgiu enquanto ela criticava um processo seletivo da administração municipal que, em sua visão, valoriza apenas a avaliação de títulos, desconsiderando uma prova objetiva.
“Esforcei-me muito para conquistar meus direitos e cumprir meus deveres. Para estar neste plenário hoje, trabalhei duro, dia após dia, dirigindo para Feira de Santana, mesmo sem ser legalmente habilitada. Não me envergonho de dizer isso, pois sou uma mulher que pega seu carro e se desloca para qualquer cidade, como Feira e Salvador, e lá eu ‘sigo as regras direitinho’, porque tenho consciência da minha responsabilidade no trânsito, ainda que não possua habilitação”, declarou a parlamentar.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo automotor sem a licença para dirigir configura uma infração de natureza gravíssima, conforme detalha o artigo 162. A sanção prevista inclui uma multa com valor triplicado e a retenção do automóvel até que um motorista legalmente habilitado se apresente.
Adicionalmente, o artigo 163 do CTB prevê punição para o proprietário que permitir que uma pessoa inabilitada utilize seu veículo.
A admissão da vereadora, que está em seu segundo mandato, tem potencial para desencadear consequências tanto no âmbito político quanto no legal. Na Câmara Municipal, ela pode ser alvo de uma representação junto à Comissão de Ética por uma possível quebra de decoro parlamentar, uma vez que confessar a violação de uma lei pode ser interpretado como um comportamento impróprio para um ocupante de cargo público.
Além disso, sua declaração pode motivar investigações por parte de entidades fiscalizadoras de trânsito, como o Detran-BA ou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Dirigir sem CNH é uma infração gravíssima e pode até constituir crime de trânsito se houver indicação de risco de dano. Até o momento, a vereadora não se manifestou publicamente após a repercussão de sua fala.
Sem comentários! Seja o primeiro.